Personalidades que sofreram com cyberbullyng recebem moções da “Lei Maju de Araújo” | Divulgação
O governador Claudio Castro, sancionou, no Palácio Guanabara, na quarta-feira (09), o Projeto de Lei 2715/2023; a “Lei Maju de Araújo”. O conteúdo da nova legislação tem como objetivo combater o “cyberbullying” contra as pessoas com deficiência, promovendo melhores medidas de proteção e maior conscientização.
O deputado estadual Fred Pacheco foi o autor do projeto, que teve como motivação, um fato real ocorrido com a influenciadora digital Maju de Araújo, uma jovem brasileira com a síndrome de Down. Após ataques virtuais, a própria se empenhou em transformar o seu sofrimento em motivo de reflexão e reagiu promovendo ações de conscientização com base em sua indignação.
Maju de Araújo (C) compareceu a cerimônia que referendou a Lei com seu nome | Divulgação
A influenciadora compareceu a solenidade e foi homenageada. Outras duas vítimas recentes de “cyberbullying” também tiveram destaque, recebendo moções de aplausos: Viviane de Assis, uma conhecida passista carioca, e delegada da Associação Brasileira de Nanismo; e a estudante Caroline Queiroz.
Estes são uma legislatura e um governo que claramente apoiam a causa dos PCDs. Podem perceber que a cada seis meses, em média, pelo menos uma lei é sancionada pelo governador e que busca melhorar a vida dessas pessoas com deficiência, independentemente do problema que elas tenham. Isso mostra claramente que o estado do Rio de Janeiro hoje tem como uma das suas premissas, uma das suas bandeiras, o apoio à pessoa com deficiência”, declarou o deputado estadual Fred Pacheco.
Dentre os principais pontos da nova legislação, destacam-se:
- Criação de canais especializados de denúncia;
- Inclusão de mecanismos educativos em plataformas digitais;
- Aplicação de sanções aos agressores identificados — que podem variar de advertência até a suspensão da conta online nas redes sociais, além da comunicação às autoridades policiais;
- Garantia de intérpretes de Libras para usuários com deficiência auditiva.
- Formação de um comitê multidisciplinar com representantes do poder público, organizações da sociedade civil e especialistas em tecnologia.
O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial também na mesma data.
Maria Júlia de Araújo Dias é carioca, modelo, influenciadora digital e ativista brasileira na luta pela inclusão social de pessoas com síndrome de Down | Wikipédia
O governador Cláudio Castro afirmou que priorizará à implementação da lei, com encaminhamento direto às forças de segurança, para a criação dos canais para denúncia:
“Eu vou mandar para a Polícia Civil e para o 190, para que cada pessoa que disque, possa ser indicada para ter o seu atendimento. É um encaminhamento que eu farei pessoalmente à Secretaria de Segurança Pública e às Polícias Civil e Militar. Vai ter a minha devoção pessoal para entrar em vigor o quanto antes”, disse o governador.
A discussão sobre a segurança digital é ampla e está em construção. A sanção da “Lei Maju de Araújo” vem somar a necessidade de encarar o ambiente virtual como espaço de efeito real, na vida de todos nós. É preciso ampliar o debate sobre a segurança em todos os aspectos e o mundo virtual não se exclui. Cada ação conta, e soma, por relações interpessoais com mais empatia, equidade, respeito e inclusão.
