Foto: Reprodução – Redes Sociais
A comovente morte do cão Joca durante um voo da Gol no último dia 22 gerou forte comoção social e motivou a apresentação de projetos de lei no Congresso Nacional que visam regulamentar o transporte de animais de estimação no Brasil.
O senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) apresentou, no dia 29 de abril, um projeto de lei que estabelece normas para o transporte de animais em diferentes meios de transporte, incluindo aéreo, terrestre e aquaviário.
A proposta determina a criação de condições mínimas para garantir o bem-estar dos animais durante a viagem, como conforto térmico, alimentação, água e travas para as caixas de transporte.
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O projeto também torna obrigatória a implementação de um sistema digital para monitorar a localização e sinais vitais dos animais, além da contratação de um médico veterinário para orientar os procedimentos e treinar as equipes responsáveis pelo transporte. As caixas utilizadas nas viagens devem permitir a movimentação dos animais.
O senador destaca a necessidade de uma regulamentação “mais rígida e eficaz” para evitar maus-tratos e mortes durante o transporte dos animais.
“Este projeto representa um avanço no tratamento ético e respeitoso a esses seres”, afirma Rodrigues.
Já o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou, no dia 30 de abril, um projeto de lei focado no transporte aéreo de animais. A proposta permite que animais de até 50 kg viagem na cabine de passageiros, sem a necessidade de caixa transportadora, no piso da aeronave ou no colo do tutor.
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Para isso, o animal precisa estar vacinado, com atestado de saúde, utilizar coleira ou focinheira e permanecer sob a responsabilidade do tutor durante toda a viagem. A companhia aérea poderá negar o embarque caso o animal demonstre agressividade ou comportamento de risco, além de cobrar uma taxa específica pelo transporte.
Assim, Gomes justifica a proposta pela falta de uma legislação nacional sobre o tema, que resulta em variações nos padrões de cuidado e condições de transporte entre as empresas e até mesmo nos voos da mesma companhia.
“A implementação de regras específicas, com a participação da ANAC, pode reduzir o estresse e o desconforto dos animais, garantindo uma viagem adequada”, afirma o senador.
Embora novas propostas estejam em tramitação, o histórico do Congresso Nacional revela que diversos projetos sobre o tema foram arquivados nos últimos anos, tanto na Câmara quanto no Senado.
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Dessa forma, cinco deputados apresentaram projetos de lei sobre o transporte de animais de estimação nos dias seguintes à morte de Joca. No entanto, há projetos de 2020 e 2022 que também foram engavetados.
Sendo assim, no Senado, uma proposta de 2003 e outra de 2018 também foram arquivadas. A primeira, do então senador João Ribeiro (TO), buscava impedir o transporte aéreo e terrestre de animais na cabine de passageiros.
Enfim, a segunda, apresentada pelo deputado Rodrigo Maia (PSDB-RJ) em 2015 e recebida pelo Senado em 2018, buscava assegurar o direito de transporte de animais em linhas interestaduais e intermunicipais.
