Lei de sigilo para vítimas de violência doméstica é sancionada | Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que garante o sigilo do nome da vítima em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e busca proteger ainda mais as mulheres que sofrem esse tipo de violência.
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O sigilo do nome da vítima visa evitar a revitimização e o constrangimento que a mulher pode sofrer durante o processo. A medida não se aplica ao nome do autor do crime, nem aos demais dados do processo.
Ao lado de parlamentares e ministros do governo, sancionei o Projeto de Lei 1822/2019 que garante o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar, para que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo. O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão… pic.twitter.com/rsqxGAfIUL
— Lula (@LulaOficial) May 21, 2024
Em suas redes sociais, o presidente Lula reforçou o compromisso do governo com o combate à violência contra a mulher.
“O PL 1822/2019 aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental na luta por um Brasil sem violência contra as mulheres. Mais uma conquista para a segurança e o bem-estar das brasileiras”, afirmou.
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