Nova lei proíbe venda de bags e obriga apps a fornecer bolsas com controle e segurança para combater falsos entregadores de delivery no RJ | Arte: Enzo Carvalho/Folha do Leste
A Lei das bags dos entregadores entrou em vigor em todo o estado do Rio de Janeiro. O governador Cláudio Castro sancionou a medida nesta terça-feira (15), restringindo o uso e a comercialização de bolsas térmicas para entregas por aplicativo. O texto integral está publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de hoje (16/7).
A legislação impede que qualquer pessoa compre essas bolsas. Só os próprios aplicativos de delivery poderão fornecer o acessório, gratuitamente, aos entregadores devidamente cadastrados. A norma visa combater crimes praticados por falsos entregadores.
Falsos entregadores de delivery
O governador Cláudio Castro afirmou que a não só aumenta a segurança da população, mas também valoriza os verdadeiros trabalhadores. Sobretudo, aqueles que prestam serviços por plataformas digitais.
“Não podemos permitir que criminosos se aproveitem de um serviço essencial para cometer delitos. Agora o setor terá mais controle e transparência, dando também mais confiança e dignidade a quem trabalha de forma honesta e quem aciona esse tipo de serviço”, frisou o chefe do governo fluminense.
Segurança no delivery
Desse modo, a nova regra obriga as empresas, como iFood e Rappi, a fornecer as bolsas gratuitamente. Além disso, cada item deve conter identificação vinculada ao entregador e seguir padrões técnicos, como isolamento térmico e vedação. Em contrapartida, qualquer comércio de bolsas com essas características está totalmente proibido.
Tempo do iZona acabou
Anteriormente, qualquer um podia adquirir uma bag e simular ser entregador — facilitando assaltos e fraudes. A partir de agora, tal prática vai doer no bolso e gerar multa de R$ 5 mil por cada bolsa irregular.
As empresas que descumprirem a lei também podem ter seus serviços suspensos. A penalidade vale para todo o estado em caso de reincidência grave.
Essa lei tem como autor o deputado estadual Alexandre Knoploch (PL). O texto prevê prazo de até 90 dias para regulamentação pelo governador. Principalmente, especificando os padrões técnicos das bolsas e definindo como a fiscalização vai atuar.
Principais pontos da lei das bags
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Apenas os aplicativos podem fornecer as bolsas, mesmo assim sem custo para o entregador.
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As plataformas devem manter registro de cada bolsa entregue.
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O entregador pode usar a bolsa para entregas em outros apps.
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As empresas precisam garantir substituição em caso de desgaste, bem como defeito.
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As bolsas devem obedecer normas de segurança, assim como de higiene e transporte de alimentos.
Assim sendo, a nova lei dos motoboys promete reduzir drasticamente o uso indevido das bolsas térmicas. Além disso, traz mais controle e dignidade ao trabalho dos entregadores.
