Larissa Manoela e suas polêmicas

Foto: Reprodução

Após a entrevista /denúncia da atriz Larissa Manoela, que expôs os pais com o uso inadequado do seu dinheiro, já que são os responsáveis por sua carreira, muitas dúvidas surgiram.

Nas redes sociais existem discussões acirradas, mas bem da verdade ninguém sabe qual lado escolher.

Estaria Larissa sendo ingrata com os pais ou certa em expor sua situação?

Para nos ajudar a esclarecer essa situação, do ponto de vista da lei, nosso convidado de hoje é o advogado Anderson Cruz.

Seja muito bem-vindo e agora é com você!

Anderson Cruz, advogado, pós-graduado em Direito Civil e Patrimonial. Foi assessor especial na secretaria estadual de cultura do estado de São Paulo – Foto – Arquivo Pessoal

Primeiramente, é muito comum que surjam talentos infantis nos programas de televisão ou viralizando na internet.

Com isso eles fazem muito sucesso, recebem muitos “likes” e começam a surgir várias propostas para o mundo da publicidade e a vida artística.

Larissa Manoela é um destes talentos e o nosso país é fértil em artistas mirins, como Gloria Pires, Isabella Garcia e os irmãos Selton e Danton Melo.

Não tenham dúvida, teremos muito mais. Porém o mundo artístico, onde às vezes, a ficção e a realidade se misturam, trazem situações em que na vida prática não se exime, principalmente quando tratamos do assunto que tem ficado na boca do povo sobre a jovem atriz Larissa Manoela e seus pais e a relação com o seu patrimônio.

A bomba explodiu quando Larissa, atualmente com 22 anos, deu uma entrevista ao programa Fantástico, na TV Globo.

Várias dúvidas vieram à tona, sobre a sua vida pessoal, incluindo o trecho de uma mensagem divulgado por Larissa, em que sua mãe diz não abrir mão de cuidar do dinheiro da filha.

Nesse meio tempo, a atriz se diz enganada na sociedade com os pais, que colocaram em discussão pública quais são os direitos da artista e o limite de seus pais na gestão de seus negócios.

Vamos lá.

Cabe destacar o seguinte: Primeiramente, não existe em nosso país, uma legislação específica para tratar do assunto diretamente, de forma a salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes e que quando forem adultos, tenham a proteção e garantia jurídica aos seus respectivos bens, administrados pelos pais e/ou empresários de artistas mirins.

Tanto que neste momento, foram protocolados no Congresso Nacional, seis projetos de lei para tratar do assunto, ou seja, para que as crianças e adolescentes estejam protegidos de seus pais e responsáveis em razão de seus direitos patrimoniais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um ponto de partida para a proteção integral, mas ainda há varias lacunas para que crianças sejam expostas indevidamente.

Vamos lembrar que crianças e adolescentes só podem “trabalhar” com autorização judicial.

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Isso por que a legislação brasileira diz que só pode um adolescente exercer a atividade para trabalhar aos 16 anos.

Voltando a situação, é comum que os pais administrem o patrimônio das crianças e adolescentes, contudo, eles devem ter responsabilidade no exercício desta função. Os pais são responsáveis por todos os atos dos filhos até os 18 anos de idade completos.

Outro ponto importante: Ao completar a maioridade, os pais de Larissa Manoela deveriam ter realizado uma alteração contratual nas respectivas empresas que fazem a gestão dos negócios da filha para que ela fosse a responsável direta e assim ter todas as responsabilidades inerentes a sua atividade.

Claro que, se assim o desejasse, poderia manter os pais na gestão dos negócios ou contratá-los como seus “empresários”, porta-vozes ou gestores de imagem. Não há impedimento legal para tanto.

Indo um pouco mais a adiante para a situação atual, pode-se observar que existe a possibilidade de Larissa Manoela pedir revisão sobre divisão patrimonial da época em que ela era menor de idade, é necessário demonstração cabal de a existência de uma abusividade, conforme previsão no Código Civil, em seu artigo 187.

Vejamos: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

O Código Civil diz que os pais podem usar os bens dos filhos, porém não podem vendê-los ou dar em garantia para algo. Afinal de contas, eles são fiéis depositários dos respectivos bens dos filhos.

(Fiel depositário é um termo jurídico usado para designar um indivíduo a quem a Justiça confia um bem durante um procedimento jurídico. Considerando também que os prejuízos em razão de menores de 18 anos são imprescritíveis)

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Óbvio que os pais, conforme o caso, pelo investimento, pela dedicação, pelo tempo, se sinta no dever de ser, digamos, indenizado em relação a tudo isso.

Ademais, é necessário também que haja a busca de uma moderação quanto a forma de se observar a questão, porque a criança e o adolescente não são instrumentos de trabalho.

Essa questão é necessária ser abordada também com bastante cautela, pois também é necessário que sejam estabelecidos parâmetros e limites sobre este ponto.

Podemos aprender que, portanto, Larissa Manoela pode em hipótese, pedir a revisão em todos os seus contatos sejam empresariais e artísticos.

Agora, conforme declaração pública da atriz, ela não deseja reaver o patrimônio que os pais estão sob sua custódia, porém há caminhos legais para isso.

Ainda, teremos muita repercussão sobre esse assunto e não se esgota por si só, como se diz na linguagem popular, e haverá “Muito disse e me disse” entre os envolvidos e certamente, novos desdobramentos.

Obrigada pelos esclarecimentos e vamos aguardar então os próximos capítulos!

Por hoje é só pessoal, até a próxima, beijo e tchaaaau!!