Superior Tribunal Militar | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Justiça Militar da União (JMU) bateu o martelo nesta segunda-feira (6) ao arguir sua incompetência para julgar os coronéis do Exército acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A Corte entendeu que nenhum dos crimes imputados aos investigados faz parte do Código Penal Militar, tal qual em legislação especial. Como resultado, as investigações ficarão por conta do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação sobre o envolvimento de coronéis do Exército na trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foi oficialmente transferida para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada pela Justiça Militar da União (JMU) nesta segunda-feira (6), reflete a gravidade e a complexidade do caso, além de confirmar sua natureza civil.
“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, pontuou a JMU.
O órgão ainda reforçou, sua justificativa, dizendo que as ações relatadas extrapolam os limites do Código Penal Militar. Além disso, adentram o campo de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Assim sendo, tal decisão coloca em evidência a necessidade de responsabilização plena. Sobretudo, em casos que ameaçam os pilares democráticos do Brasil.
A Carta Golpista e Seus Autores
Em novembro de 2022, quatro coronéis do Exército elaboraram a chamada
“Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro”.
O documento, segundo o inquérito, visava pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a aderir a uma tentativa de golpe que viria a ser frustrada. Entre os autores identificados estão dois coronéis da ativa, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, e dois coronéis da reserva, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo.
Detalhes das Investigações:
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Alexandre Castilho Bitencourt da Silva: Coronel da ativa, foi apontado como um dos principais articuladores da carta. O documento pressionava a cúpula das Forças Armadas a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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Anderson Lima de Moura: Também coronel da ativa, teve participação direta na elaboração da carta e na organização de movimentações internas para desestabilizar a hierarquia militar.
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Carlos Giovani Delevati Pasini: Coronel da reserva, já investigado por participação em minutas de decretos golpistas. Ele foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que apurou elos entre militares e grupos civis extremistas.
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José Otávio Machado Rezo: Coronel da reserva, identificado em interceptações telefônicas que revelaram seu envolvimento na coordenação de ações para deslegitimar o processo eleitoral.
Em novembro de 2022, o Exército relatou que a carta continha incitação à indisciplina e críticas ao sistema vigente, caracterizando possível crime militar. No entanto, os indícios foram considerados mais amplos, indicando crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Outros Envolvidos e Conexões
A trama, segundo as investigações, vai além dos militares citados. A Polícia Federal (PF), indiciou, ao menos, 37 pessoas em inquéritos relacionados. Nesse sentido, tal denúncia tem figuras de destaque no cenário político e militar:
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Jair Bolsonaro: O ex-presidente, inelegível até 2030, foi acusado de propagar desinformação sobre urnas eletrônicas e de incentivar atos antidemocráticos.
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Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é acusado de fomentar a desestabilização institucional.
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Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está entre os principais delatores na tentativa de minimizar sua pena.
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Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça, teve ligações diretas com a elaboração de minutas golpistas.
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Walter Braga Netto: General da reserva e ex-vice na chapa de Bolsonaro, foi mencionado em reuniões estratégicas sobre o planejamento de medidas coercitivas e atentados.
Estrutura Golpista
As investigações detalham a divisão de tarefas entre os envolvidos, formando ao menos seis núcleos operacionai
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Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
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Incitação de Militares
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Jurídico
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Operacional
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Inteligência Paralela
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Cumprimento de Medidas Coercitivas
Essas estruturas reforçam o caráter sistêmico e coordenado da tentativa de subversão do processo eleitoral. Relatórios sigilosos, enviados ao STF, confirmam o planejamento detalhado de ações que incluíam até mesmo o assassinato do presidente eleito.
Implicações e Reflexões
Os desdobramentos do caso apontam para a urgência de reformulações no controle e na transparência das Forças Armadas, sobretudo no papel que exerce com relação à segurança externa. Igualmente, caso haja comprovação de algum militar em meio
egde evidenciar a necessidade de punir exemplarmente os responsáveis.
A tentativa de golpe é mais um sintoma da fragilidade das instituições brasileiras, que enfrentam pressões crescentes de grupos que não aceitam as regras democráticas.
Ao povo brasileiro, resta a esperança de que a justiça não se limite ao espetáculo punitivo das elites, mas alcance também os desafios do cotidiano. Afinal, não há democracia plena enquanto a fome e a miséria persistirem como companheiras inseparáveis dos mais vulneráveis.
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