Justiça acata pedido do PDT contra Talíria; propaganda eleitoral irregular | Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Em Representação Eleitoral movida pela comissão provisória de Niterói do Partido Democrático Trabalhista (PDT-Niterói), o Juízo da 199ª Zona Eleitoral acatou, nesta terça-feira (9) pedido para concessão de liminar contra a pré-candidata à prefeitura da cidade pelo Psol, a deputada federal Talíria Petrone. O PDT tem como pré-candidato à o ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.
O principal argumento levado ao conhecimento da Justiça via Representação Eleitoral corresponde à realização de propaganda eleitoral extemporânea. Nesse sentido, vale destacar que a legislação eleitoral somente permite a prática de atos de campanha eleitoral após o dia 15 de agosto do ano da eleição.
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Dessa forma, considerando os fatos narrados na Representação Eleitoral pelo PDT, protocolada no dia 5/7, Talíria estaria entrando em contato com eleitores por telemarketing. Sobretudo, para divulgação eventual de candidatura a cargo eletivo em período de pré-campanha. Pratica essa, segundo o PDT, vedada pela legislação eleitoral, pois pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Mesmo que, ainda, não haja pedido explícito de votos.
Liminar com urgência
Além disso, o pedido da concessão de liminar realizou-se juntamente com requerimento de julgamento de tutela de urgência sob a forma inaudita altera pars. Em outras palavras, sem ouvir a outra parte acerca dos fatos.
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Nesses casos, como as decisões têm natureza cautelar, os magistrados consideram tanto o indício de direito mas, também o perigo na demora de uma decisão em período mais longo, de modo que ausência de celeridade na apreciação da questão possa causar um dano irreversível.
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Em contrapartida a isso, a magistrada Daniella Ferro Affonso fez questão de frisar que não podem haver decisões liminares irreversíveis. E ao mesmo tempo que produz efeitos jurídicos imediatos, trata-se de uma decisão de caráter precário, que pode ter revogação, a qualquer tempo.
Entendendo não se tratar de ato jurídico desta natureza, assim sendo, a Juíza decidiu pelo deferimento da liminar. E determinou a notificação de Talíria para cumprimento do ato decisório, bem como para oferecer defesa, no prazo de 48 horas, caso queira.
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“Logo, analisando os autos, a princípio, vislumbro a irregularidade apontada, no sentido de ser concedida a liminar pleiteada para determinar que a representada se abstenha de nova veiculação da propaganda irregular ou a veiculação de novas propagandas similares, via telemarketing ou por qualquer meio de comunicação”, disse Daniella Ferro Afonso, Juíza eleitoral do caso.
Mesmo assim, há de se considerar, de antemão, os demais pedidos do PDT. Primordialmente, o que se refere também, a aplicação de multa eleitoral de R$ 25 mil Reais. Todavia, este pedido somente deverá ter apreciação quando houver julgamento do mérito da ação.
Por fim, a magistrada determina o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para elaboração de parecer.
Contraditório
Justiça acata pedido do PDT contra Talíria; propaganda eleitoral irregular | Reprodução
A pré-candidata Talíria Petrone ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto. Porém, fontes ligadas ao Folha do Leste dizem que ela somente falará sobre o caso após receber a notificação. E que, a princípio, negaria tais irregularidades. Nosso espaço está aberto e ao inteiro dispor da parlamentar para o devido contraditório dos fatos narrados nesta reportagem.
Na noite de segunda-feira (8), Talíria realizou um grande evento político, que reuniu mais de 3 mil pessoas para o lançamento de sua pré-candidatura, no Canto do Rio. No mesmo dia, houve o lançamento do movimento #MeuPaísNiterói.
Sobre essa agenda política, a parlamentar chegou a falar em construção de plano de governo participativo. Apesar de não termos, até então, acesso ao bojo da peça processual do PDT, há rumores de que tais ações de telemarketing poderiam estar relacionadas a este fato.
Enfim, resta-nos aguardar o desenrolar dos fatos, para maiores esclarecimentos.
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