O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, de Jales, São Paulo, causou polêmica ao sugerir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem relativizado a prática de furto de celulares. Em uma decisão recente, o magistrado afirmou que o crime de furto parece ter se tornado corriqueiro na capital paulista, possivelmente devido à relativização desse tipo de conduta por parte do presidente.
“(…) talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República, mas para quem vive nesta comarca, crime é crime”.
A decisão, divulgada pela revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), insinua que declarações de Lula contribuíram para o aumento no número de furtos de celulares em São Paulo. Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma atitude e acionou o Conselho Nacional de Justiça contra o juiz.
Desde 2021, circulam boatos fraudulentos na internet com uma entrevista editada de Lula, fazendo parecer que ele afirmava “tomar cerveja junto” com ladrões de celulares. Essa notícia falsa chegou a ter utilidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2022. Porém, a entrevista original, que originou o vídeo fraudulento, foi transmitida ao vivo em 2017 e possui mais de 1 hora de duração.
Lula, em sua entrevista original, relaciona os casos de violência ao nível de pobreza e falta de esperança da população, argumentando que o roubo de celulares surge como uma saída para a obtenção de dinheiro. Nesse contexto, ele afirma que a violência em Pernambuco é alimentada pela desesperança enfrentada pelos cidadãos.
Na reclamação disciplinar enviada ao Conselho Nacional de Justiça, a AGU classifica a declaração do juiz Braga Júnior como inoportuna, desnecessária e fundamentada em uma notícia falsa, completamente desconexa com os fatos e pedidos do processo criminal em questão. A Advocacia-Geral da União reitera também que a conduta do magistrado é ilegal e abusiva.
Lei da Bíblia
Além disso, o juiz de Jales utilizou uma passagem bíblica para justificar sua decisão. Inclusive, mencionou os Dez Mandamentos, que condenam claramente o homicídio e o furto. Essa atitude tem gerado ainda mais polêmica em torno do caso.
A AGU solicita ao Conselho Nacional de Justiça que receba a reclamação disciplinar. Igualmente, que aplique a punição adequada ao caso, prevista na legislação que regulamenta a atuação dos magistrados no país.
Essa controvérsia tem causado grande repercussão. Sobretudo, vem alimentando a discussão sobre o papel dos líderes políticos na formação da consciência e no combate aos crimes. De igual forma, na interpretação dos princípios legais. Certamente, o desenrolar dessa situação terá o devido acompanhado de perto por diversos setores da sociedade brasileira.
