Ivan Gonçalves: 35 propostas que podem mudar a OAB Niterói | Foto: André Freitas
Em 17 de março de 1975 era criada a OAB Niterói, 16ª Subseção da OAB/RJ. Nesses 49 anos de existência, o local tem, entre as suas missões institucionais, o papel da defesa da Constituição e da ordem jurídica de um Estado Democrático de Direito, assim como a promoção dos direitos humanos.
Por isso, o dia 25 de novembro é uma data chave para a instituição. Uma nova eleição escolhe a chapa que estará à frente das decisões da Casa pelos próximos três anos. E para que os advogados e advogadas da região tenham a oportunidade de escolherem as melhores propostas, o Folha do Leste conversa com o Dr. Ivan Gonçalves, candidato à presidência pela chapa 11, denominada “OAB para todos”.
1.Folha do Leste: Quais os principais problemas que o Sr. identifica na atual gestão e como pretende enfrenta-los, caso eleito?
Dr. Ivan Gonçalves: A atual gestão tem inúmeros problemas. Começa pelo fato do que foi proposto na última eleição, na qual eu faço parte dessa campanha, não foi entregue praticamente nada do que foi prometido. A gente pretende trazer projetos para as jovens advocacias. A gente tem um cuidado enorme com as pessoas que estão entrando na advocacia. Com as advocacias mais maduras, nós estamos preparando um curso de capacitação para que eles possam ficar capacitados para a inteligência artificial que é uma realidade que vai acontecer dentro de pouco tempo, não tem como fugir. Então, a OAB tem essa finalidade de também preparar. Porque, na verdade, a OAB é cada um de nós. Cada advogado faz parte do OAB. Então, nós somos fiapos de linha e nós, juntos, somos uma corda muito forte.
2.Folha do Leste: Existe um tema sempre recorrente nas eleições da OAB: a defesa das prerrogativas. Qual o motivo das violações acontecerem e quais medidas pretende adotar?
Nós temos bons magistrados, bons promotores, mas a gente também tem alguns desses profissionais que acabam violando as prerrogativas da nossa advocacia. Então, a gente precisa ter uma condição de prerrogativa que seja eficiente. A gente não pode abaixar a nossa cabeça quando tiver alguma violação de prerrogativa. O meu entendimento é que a nossa condição de prerrogativa seja uma condição muito forte, que o presidente possa representar toda a democracia, que os delegados também dessa condição possam representar a democracia em caso de qualquer violação. Precisamos de uma condição forte para que faça com que a legislação seja cumprida. Não é hierarquia. Todos nós estamos no mesmo patamar.
3.Folha do Leste: Na sua opinião, qual é o papel social da OAB e como a Subseção de Niterói pode estar mais ativa na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social?
A OAB tem um compromisso com a democracia e com a sociedade. Ela tem que se preocupar bastante com essa questão. Precisa interagir com a sociedade. A gente vai fazer uma OAB, como o nome diz, uma OAB para todos, que esteja tanto para os advogados quanto para a sociedade. Todos amparados pela OAB Niterói.
4.Folha do Leste: O que o Sr. pretende implementar para melhorar a capacitação e a atualização dos advogados em relação às mudanças legislativas e tecnológicas?
A nossa campanha é da mais propositiva. Nós temos em torno de 35 projetos, todos eles executáveis e tem um que fala muito para a jovem advocacia, que é o “Peguei minha carteira e agora? ”, na qual o advogado vai ter uma capacitação inicial de como ele vai lidar com as redes sociais, de como que ele vai peticionar. Toda aquela situação inicial de um advogado, não só um advogado jovem, na verdade, mas um advogado iniciante, que são jovens, às vezes pessoas mais maturas, vão fazer uma segunda ou terceira graduação, e eles precisam que a OAB dê essa ajuda para eles. Então esse é um dos projetos. Tem a questão da capacitação através da ESA. A nossa ESA, infelizmente, está praticamente paralisada e não entregou o que deveria para a advocacia de Niterói. Ela tem um caminho primordial para que esses projetos sejam executados.
5.Folha do Leste: Como o Sr. enxerga a chegada da inteligência artificial nesse ambiente jurídico?
Aproximadamente 15 anos atrás, a gente teve a primeira revolução digital, que foram os processos digitais e, naquele momento, foi um baque enorme para a advocacia. Eu me lembro muito dos advogados mais experientes em dificuldades de lidar com a tecnologia. E agora é a segunda evolução, né? Que é a evolução da inteligência artificial. A nossa Casa tem o papel de capacitar toda a advocacia. Os jovens talvez vivam melhor com essa questão, mas eles vão precisar ser capacitados. Os advogados de idade mediana vão precisar ser capacitados e, principalmente, os advogados da melhor idade. Eles terão a Ordem, cursos, a gente vai fazer palestras para poder treinar e capacitar esses advogados para que não tenham um impacto tão grande como foi na época do processo digital. O papel da OAB é levar para os advogados essa capacitação em relação à inteligência artificial, porque é uma verdade, não tem jeito. Não só na advocacia, mas em toda a sociedade. A inteligência artificial vai estar presente, então não tem como ela estar fora do judiciário.
6. Folha do Leste: A transparência na gestão é uma demanda crescente. Como o Sr. pretende garantir que os advogados possam acompanhar a aplicação dos recursos e o planejamento da Subseção?
Eu acho que quando a gente faz a gestão de recursos em uma instituição, a gente tem que gerir da melhor maneira possível, a gente tem que ter noção de gestão. E essa questão financeira vai ser sempre conversada com a diretoria, vai ser sempre levada para o conceito da nossa instituição. Na atual gestão eu trouxe alguns pontos que eu entendi que violavam, tinham inconsistências. A Casa do Advogado, não sou contra, mas teve custos elevadíssimos, que não foram compartilhados com a diretoria e nem levados para o conselho. Então foram gastos de R$ 50 mil da nossa instituição numa canetada. Eu jamais vou tomar decisões desses custos. Eu sempre vou levar ao nosso conselho e sempre levarei à nossa diretoria para poder analisar aonde os recursos deverão ser gastos. Acho que isso é extremamente necessário. E também a gente vai manter e melhorar o portal de transparência. Isso é muito importante, ter um portal transparente e as contas vão estar abertas para todo advogado de Niterói.
7. Folha do Leste: A Subseção de Niterói está inserida em uma cidade com forte presença cultural e acadêmica. O Sr. tem planos para estreitar os laços com as universidades e outros segmentos da sociedade?
Niterói é o segundo maior polo acadêmico de universidades do estado do Rio de Janeiro. Hoje nós temos seis faculdades de Direito, que são a Anhanguera, a Universo, a Cândido Mendes, a Estácio, a UFF, que é uma Instituição Federal, e a gente tem também a La Salle. Então a gente entende que é obrigatório ter relacionamento com todas essas faculdades de direito, fazendo eventos, trazendo os alunos que estão nos últimos períodos para dentro da nossa Casa, para que eles conheçam e não tenham a ver apenas com uma instituição que eles têm que pagar um boleto e não dá nada para eles. Pelo contrário, a gente vai precisar trazê-los para dentro da nossa Casa, para eles entenderem como ela funciona, para entenderem que ela vai estar sempre à disposição da educação. Então vai ser muito importante esse nosso relacionamento com todas as faculdades. Nós iremos sentar com todos os diretores das faculdades de Direito de Niterói e convidá-los para participarem desse projeto conosco.
8.Folha do Leste: A atual gestão tem feito algo que considera positivo? Pretende manter ou aprimorar algo?
Sinceramente, nós tivemos alguns projetos que não foram cumpridos. O que tiver de positivo a gente vai fazer um levantamento, o que tiver de positivo vai ser mantido, mas a gente pretende revolucionar. A OAB é uma instituição para todos os advogados e, infelizmente, a atual gestão fez uma espécie de uma confraria. A OAB não pode ser voltada para um grupo, a gente tem que tirar isso. No dia eleitoral, no dia 25 de novembro, vão ter as eleições, terminadas as eleições, não importa se é a chapa 10, se é a chapa 33, se é a chapa 11. Acabaram as eleições, toda a advocacia vai ser convidada a participar da gestão.
9. Folha do Leste: Como o Sr. observa a participação dos advogados jovens, das mulheres e das minorias no exercício da profissão? Ainda há barreiras? Como promover uma OAB mais inclusiva e representativa?
Ela precisa melhorar muito em Niterói, principalmente os jovens. Os jovens não têm noção do que que a OAB pode lhe entregar. Eles acham que estão recebendo algo surreal, quando na verdade estão recebendo praticamente nada. Então a gente vai trazer esses jovens, já tem um grupo que está nos ajudando. Mas a gente tem muita preocupação com eles. Em relação às minorias, a gente entende que elas precisam estar representadas, as mulheres hoje não têm uma comissão da OAB Mulher ativa, está praticamente parada. A comissão da OAB Jovem também está praticamente parada. São comissões extremamente importantes. Então a gente vai trazer, como eu disse, todos para dentro da OAB.
10.Folha do Leste: Para finalizar, qual a principal mensagem que o Sr. gostaria de deixar para os advogados e advogadas que ainda estão indecisos em relação ao voto?
Peço para que vejam as propostas de todas as chapas, eu tenho a convicção que a chapa 11 é a chapa que tem as melhores propostas. Como eu disse no início da nossa entrevista, não é nada inexequível, a gente não está inventando nada, a gente tem propostas, em torno de 35, todas elas vão melhorar o dia a dia da advocacia de Niterói. Veja as propostas. A chapa 11 é a que tem mais propostas e as melhores propostas para a advocacia de Niterói.
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