Pátios como este deixarão de cobrar taxas de reboque e permanência para vítimas de furto ou roubo no RJ | Divulgação
Isenção de taxas para veículos roubados já está em vigor no estado do Rio de Janeiro. A medida traz alívio imediato a motoristas que passaram pelo trauma de ter o carro levado por criminosos. Agora, vítimas de roubo ou furto não pagam mais pelo reboque e pela permanência do veículo nos pátios autorizados.
A nova norma muda o jogo para quem já foi duplamente penalizado: primeiro com o crime, depois com a cobrança. Antes da mudança, as taxas somavam mais de R$ 500, mesmo sem culpa do dono.
Empresas assumem a conta
A partir de agora, as empresas responsáveis pelo transporte e pela guarda dos veículos recuperados bancam os custos. Nada será cobrado do proprietário, desde que ele comprove ser vítima de crime.
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Essa nova regulamentação reforça a responsabilidade do Estado e dos prestadores de serviço em proteger e apoiar o cidadão, sem cobrar pelo infortúnio que sofreu.
Aviso obrigatório ao dono
A decisão também garante um direito básico: o dono do carro deve ser informado imediatamente após a localização do veículo. Cabe à empresa de reboque ou ao pátio notificar com:
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Guia de Recolhimento do Veículo
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Boletim de ocorrência da recuperação
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Endereço onde o carro está guardado
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Passo a passo para a retirada do veículo
Essa comunicação oficial deve ser clara, objetiva e feita com agilidade, garantindo transparência no processo.
Como liberar o carro
Para liberar o veículo, o dono precisa apresentar:
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Documento de identidade
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Boletim de ocorrência
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Certificado de propriedade ou recibo de compra e venda
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Guia de liberação do Detran-RJ
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Comprovante de quitação do IPVA
O procedimento acontece na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), no Rio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Medida reduz danos às vítimas
A gratuidade para carros furtados simboliza um passo importante na proteção de vítimas de violência urbana. Com a taxa zerada para vítimas, o Estado reconhece a injustiça de cobrar por um crime sofrido.
A nova regra também cria uma cadeia de responsabilidade: empresas terceirizadas devem garantir o serviço sem repassar custos a quem já sofreu prejuízo.
