INSS reajusta teto de juros para crédito consignado | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A partir de agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 12 votos a 1, o novo limite de juros, que passa a ser de 1,85% ao mês.
Esse aumento de 0,05 ponto percentual entra em vigor logo após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias.
O novo teto de 1,85% ao mês substitui o limite anterior de 1,8%, que estava em vigor desde janeiro de 2024. O teto de juros para o cartão de crédito consignado permanece em 2,46% ao mês. A medida foi proposta pelo governo e visa adequar o limite de juros à atual realidade econômica, marcada por altas recentes na Taxa Selic.
Justificativa para o aumento dos juros
O aumento do teto de juros foi motivado pelas recentes elevações na Taxa Selic, que impactaram diretamente o custo do crédito no Brasil. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou os juros básicos da economia de 12,25% para 14,25% ao ano.
Esse aumento fez com que vários bancos suspendessem as concessões de crédito consignado, alegando inviabilidade de continuar as operações com o teto de 1,8% ao mês.
A proposta do governo, que inicialmente visava um teto de 1,88% ao mês, foi revista após a Confederação Nacional do Comércio (CNC) sugerir o limite de 1,85%, que foi aprovado pelo CNPS.
Durante as discussões, apenas o representante dos bancos votou contra a medida, argumentando que o teto proposto não reflete a realidade do mercado financeiro.
Impactos para os bancos e o crédito consignado
Com a mudança no teto de juros, as instituições financeiras poderão retomar ou manter as ofertas de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A medida foi considerada essencial para que bancos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que estavam cobrando juros próximos de 1,8% ao mês, pudessem voltar a operar com essa modalidade de crédito.
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Além disso, o aumento do teto permitirá que instituições como o Banco da Amazônia, que até agora estava fora da operação por cobrar taxas superiores ao limite anterior, possam retomar a concessão do crédito consignado.
De acordo com o Banco Central, na última semana de fevereiro, a taxa de juros do Banco da Amazônia estava em 1,84% ao mês, acima do teto anterior.
Histórico de decisões sobre o crédito consignado
Em agosto de 2023, com o início do ciclo de queda da Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia sugerido que o governo acompanharia o movimento da taxa de juros e reduziria o teto do consignado à medida que os juros caíssem.
No entanto, com a recente alta na Selic, iniciada em setembro do ano passado, o teto dos juros para o crédito consignado não foi reajustado para acompanhar essa mudança, permanecendo fixo entre junho de 2023 e janeiro de 2024.
Essa descompasso gerou dificuldades para várias instituições financeiras. Bancos como Banco do Brasil, Itaú, Santander e outros chegaram a suspender a oferta de crédito consignado ao INSS no final de 2024, devido à inviabilidade da operação com os limites vigentes.
