Foto: Banco de Imagens
Iniciativas postas em prática pelo Poder Legislativo buscam acabar com prisões injustas, provocadas por reconhecimento fotográfico equivocado.
Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada sobre o assunto, além disso, na última sexta-feira (18), uma audiência pública foi realizada para discutir o Projeto de Lei 5272/2021.
De acordo com o deputado Carlos Minc (PSB), um dos autores do PL, existe a necessidade de se ter uma polícia mais investigativa para determinar uma prisão, saber onde o suspeito estava no momento do crime, qual o álibi dele e de que maneira foi feito o reconhecimento, entre outras medidas.
“O Rio de Janeiro é o estado onde há mais prisões equivocadas. Depois de as pessoas serem soltas, quem é que vai reparar o sofrimento dela e da família? Por isso, buscamos aprimorar e aprovar o projeto”, disse.
Reunião na Alerj acontecu na sexta – Foto: Júlia Passos/Alerj
A presidente da CPI da Alerj, deputada Renata Souza (PSol), esteve presente na audiência pública e explicou como os temas discutidos poderão agregar elementos importantes ao trabalho da Comissão.
“O que a gente tem, hoje, é que essas práticas são extremamente arbitrárias, como a produção de um álbum de suspeitos no qual não se sabe como aquelas fotos foram parar lá. Não se sabe de que maneira o profissional em questão pode induzir a vítima a achar uma pessoa em um álbum. A CPI ainda vai se aprofundar em termos gerais nesse tema”, pontuou.
Câmara dos Deputados
Também presente no encontro, a secretária municipal de Direitos Humanos de Niterói, Nadine Borges, comentou sobre o Projeto de Lei 945/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, que veda prisões ou a prolação de decisões judiciais condenatórias fundamentadas, exclusivamente, no reconhecimento fotográfico realizado em sede policial.
“Agora tá nas mãos da Câmara dos Deputados e esperamos que o governo Lula defenda a aprovação do PL 945/2021”, acrescentou.
