Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União que antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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O benefício, conhecido como décimo terceiro salário, será pago em duas parcelas:
- Primeira parcela: paga na folha de abril;
- Segunda parcela: paga na folha de maio.
Quem tem direito
Têm direito ao abono anual os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido:
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
Cessação do benefício
Em caso de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, o beneficiário receberá o valor proporcional do abono anual.
