Créditos: Agência Brasil
O Governo Federal está prestes a lançar uma nova modalidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), denominada “FGTS Futuro”. Com a intenção de aliviar as prestações da casa própria, esta medida visa utilizar os depósitos previstos no FGTS para compor a renda e abater as mensalidades dos financiamentos habitacionais.
Inicialmente, o benefício será direcionado para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, com foco nas famílias que possuem renda mensal de até R$ 2.640, enquadrando-se na Faixa 1 do programa habitacional do governo. Entretanto, os técnicos do Ministério das Cidades afirmam que, após um período de testes, a intenção é ampliar a modalidade para todas as faixas contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida, que têm um limite de renda de até R$ 8 mil mensais.
O FGTS Futuro, proposto inicialmente pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, está aguardando regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. A medida, que visa possibilitar que trabalhadores com carteira assinada comprometam a contribuição que o empregador ainda depositará em suas contas vinculadas do FGTS para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e adquirir o financiamento habitacional, está sendo revista pelo atual governo, com previsão para regulamentação em breve.
Esta iniciativa permite que os trabalhadores optem por imóveis mais caros, pagando prestações menores. Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2 mil mensais pode comprometer atualmente até 25% de sua renda mensal, pagando uma prestação de até R$ 500. Com o FGTS Futuro, essa mesma pessoa poderia assumir uma prestação de até R$ 660, continuando a pagar os mesmos R$ 500. A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente.
Esta medida não apenas beneficia aqueles que não conseguem acesso ao financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda exigido, mas também amplia o acesso à casa própria para as famílias de baixa renda, uma vez que o FGTS passará a ser contabilizado como renda mensal, o que não ocorre atualmente.
No entanto, há um risco considerável: em caso de demissão do trabalhador que optou pelo FGTS Futuro, o valor da prestação a ser paga será elevado, uma vez que ele terá que arcar com o valor total da prestação, somando a parcela que antes vinha do FGTS. Em caso de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.
Apesar das críticas iniciais de alguns integrantes do Conselho Curador do FGTS, a proposta é vista como um estímulo ao acesso à habitação popular e à economia do país. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não se opõe ao FGTS Futuro para moradia, desde que os recursos futuros não sejam comprometidos com a compra de outros bens.
Previsto para entrar em vigor em março, o FGTS Futuro tem como objetivo principal ampliar o acesso à casa própria e está dentro das finalidades do FGTS, o apoio à habitação popular. Com um orçamento substancial reservado para o Minha Casa, Minha Vida, este novo mecanismo promete facilitar o acesso à moradia para milhares de famílias brasileiras.
