Roberta Barreto, Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Foto: Sandra Barros/Seeduc-RJ
O Governo do Estado promete publicar no Diário Oficial, ainda esta semana, um decreto que assegura que nenhum professor da rede estadual de ensino receba menos do que o piso salarial nacional.
A medida, segundo o governo fluminense, atende a uma reivindicação antiga da categoria, já que o piso não era pago desde 2015.
O decreto deve beneficiar todas as carreiras do magistério que hoje recebem -menos do que o valor estipulado por lei. A medida reafirma o compromisso feito pelo governador Cláudio Castro com os professores, diz a nota do Governo do Estado.
Ainda esta semana, uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ratificou o entendimento de que o piso nacional está desindexado da questão do plano de cargos e salários.
“Esse impacto poderia gerar risco de dano irreversível de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos”, argumenta o Governo do RJ.
O cumprimento do piso salarial também vai atender aos servidores inativos. Os valores serão relativos à folha salarial do mês de maio, paga aos servidores em junho em folha suplementar.
O governo entende e reconhece a legitimidade dos profissionais da educação em reivindicar melhores salários, contudo desde agosto de 2021, já investiu, quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense.Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb – com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários – triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores. Tudo isso demonstra o compromisso da atual gestão com a educação, sempre pautada no respeito aos profissionais da educação.
Com a adoção desta medida, o governo fluminense pede que a categoria encerre a greve. E finaliza prometendo manter diálogo constante com a categoria para estudos e novas possibilidades de ajustes salariais.
