Governo do Rio pode divulgar informações sobre presos em saídas temporárias | Foto: Ascom/Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
O Rio de Janeiro está à beira de uma nova medida que pode impactar diretamente a segurança pública. O Governo Estadual pode em breve instituir o Programa Alerta de Saída do Sistema Prisional, cuja proposta visa aumentar a transparência e o controle sobre as saídas temporárias de presos. Essa iniciativa, que será votada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (06), promete trazer mais visibilidade ao processo, que envolve o monitoramento de apenados fora das unidades prisionais.
A criação do programa foi proposta no Projeto de Lei 6.105/22, do deputado Filipe Soares, do União Brasil, e visa, fundamentalmente, informar à sociedade sobre os apenados que se beneficiam de saídas temporárias, um direito previsto pela Lei de Execuções Penais. A proposta estabelece que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) publique informações detalhadas sobre os presos que deixam as penitenciárias. No entanto, o texto ainda precisa passar por emendas antes de ser aprovado de forma definitiva.
A nova dinâmica de divulgação
O projeto não visa apenas informar sobre quem está fora do sistema carcerário, mas também criar uma rede de monitoramento eficaz em tempo real. Se aprovado, ele estabelecerá que, sempre que um apenado for autorizado a sair temporariamente, a Seap deverá divulgar, em suas páginas oficiais e no Diário Oficial do Estado, os seguintes dados:
- Nome completo do preso
- Foto de identificação mais recente
- Número do documento de identidade
- Histórico do processo judicial e tipificação do crime
- Pena aplicada, tempo já cumprido e local de cumprimento da pena
- Relatório explicativo sobre os critérios que levaram à concessão da saída temporária
Além disso, caso o apenado não retorne ao presídio na data estipulada, seus dados serão novamente divulgados, desta vez com a advertência de “foragido”. A medida inclui ainda informações sobre as sanções previstas pela Lei de Execuções Penais, e contatos para a recaptura, como o número da Polícia Militar e o Disque Denúncia.
O propósito por trás da medida
A proposta do deputado Filipe Soares visa dar maior transparência ao processo de concessão das saídas temporárias, garantindo que a população tenha acesso a informações sobre os presos fora do sistema penitenciário. A medida também promete dar mais agilidade ao processo de recaptura de foragidos, caso algum apenado não retorne ao sistema prisional na data estabelecida.
“O programa não trará nenhum custo adicional à administração penitenciária. Pelo contrário, ele otimizará os processos e facilitará a verificação do retorno dos detentos. Caso haja necessidade de buscar algum foragido, as informações estarão prontamente acessíveis à população e às forças de segurança”, explicou o deputado Filipe Soares.
Apesar das boas intenções, o projeto não está livre de críticas. Para especialistas em segurança pública, a proposta pode ser uma faca de dois gumes. De um lado, há a possibilidade de que a divulgação de dados possa contribuir para o aumento da vigilância sobre os apenados, garantindo que as saídas temporárias não sejam usadas como uma oportunidade para fuga. Por outro lado, há o receio de que, com a ampla divulgação de informações pessoais, possa haver uma estigmatização dos apenados, dificultando sua reintegração social.
Alguns críticos também apontam que, embora a ideia de publicar os dados seja bem-intencionada, o risco de sobrecarregar a população com informações constantes sobre crimes e foragidos pode gerar um clima de medo e insegurança desnecessário. Para outros, a questão está em como as informações serão apresentadas — se de forma equilibrada e sem sensacionalismo.
O futuro da política de saídas temporárias
Se a medida for aprovada, será necessário acompanhar a implementação do programa e os efeitos práticos que ele trará para a sociedade e para os envolvidos. A ideia de tornar o processo mais transparente é válida, mas o sucesso do programa dependerá de sua execução, da forma como a informação será divulgada e de como o controle social será exercido sem gerar pânico.
Com a votação marcada para esta quarta-feira, o Projeto de Lei 6.105/22 está prestes a dar mais um passo para a formalização de um sistema de monitoramento de saídas temporárias que promete afetar diretamente a dinâmica prisional do Estado do Rio de Janeiro. Resta saber se, com essa transparência, o equilíbrio entre a segurança e a reintegração dos apenados será alcançado.
