Governo do Rio lança selo para reforçar segurança de mulheres | Joédson Alves/Agência Brasil
O governo do Rio de Janeiro lançou o selo “Mulher Mais Segura”, uma certificação para estabelecimentos que adotam as diretrizes do protocolo “Não é Não”, instituído por lei federal em 2023. O objetivo é reforçar a prevenção contra a violência de gênero e garantir atendimento humanizado a vítimas de assédio, importunação ou outros crimes correlatos.
Para obter a certificação, locais como casas de eventos, shoppings e academias devem implementar medidas de prevenção. Entre as exigências, estão a fixação de materiais informativos, monitoramento de áreas de risco e treinamentos periódicos para funcionários identificarem sinais de violência e acolherem vítimas de forma adequada.
A secretária Estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, destaca que a iniciativa fortalece a colaboração entre poder público e setor privado no combate à violência contra mulheres.
“Precisamos que todos os profissionais que lidam com o público saibam identificar situações de assédio e abuso. A sociedade e os empresários precisam entender que o Estado, sozinho, não consegue erradicar essa violência”, afirma.
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Além do selo, o governo estadual regulamentou o protocolo “Não é Não”, ampliando as diretrizes que já estavam em vigor em bares, restaurantes e casas noturnas. Agora, hotéis, clubes e estádios de futebol também devem seguir as normas de atendimento e acolhimento às vítimas.
A regulamentação determina que o atendimento seja reservado e, preferencialmente, feito por mulheres. A vítima deve ser ouvida sem julgamentos ou revitimização e receber informações claras sobre os procedimentos a serem seguidos.
Em casos de risco ou emergência, a Polícia Militar ou o Samu devem ser acionados imediatamente. As diretrizes também se aplicam a agentes de segurança pública e profissionais de saúde.
Outra medida anunciada é a inclusão de agentes da Lei Seca na estratégia de prevenção. Esses profissionais receberão capacitação para identificar situações de violência durante abordagens.
“A Lei Seca já opera há mais de 10 anos e está presente nos 92 municípios do estado. Isso permitirá uma maior capilaridade da rede de atendimento e proteção”, explica a secretária Heloisa Aguiar.
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Para garantir a efetividade do protocolo, a secretaria iniciou treinamentos em parceria com a organização Livre de Assédio. Pensando no Carnaval, as primeiras turmas incluíram agentes de segurança pública, coordenadores de blocos e escolas de samba, além de representantes de redes hoteleiras e bares da Lapa.
Ana Addobbati, fundadora da Livre de Assédio, destaca a importância do preparo correto:
“Cumprir o protocolo significa agir no tempo certo e com os encaminhamentos adequados. Não há como ter uma brigada policial em todas as esquinas, mas podemos construir uma rede capacitada para apoiar essas mulheres. Isso fortalece o princípio de uma sociedade segura para todos”.
Diego Carbonell, diretor de Sustentabilidade da Liga RJ, enfatiza a necessidade de conscientização no ambiente carnavalesco.
“Sabemos que casos de importunação aumentam consideravelmente durante o Carnaval. É essencial que saibamos como agir e orientar corretamente”, afirma.
A fundadora da Livre de Assédio reforça a importância do respeito e do consentimento.
“Independentemente da situação, seja fantasia, maquiagem ou consumo de bebida, nenhuma dessas condições justifica qualquer tipo de assédio. Consentimento sempre deve ser a regra”, conclui Ana Addobbati.
