Foto: José Cruz – Agência Brasil – Arquivo
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta sexta-feira (22) o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento de 2024. A medida visa cumprir a meta de déficit fiscal zero e o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O bloqueio equivale a 0,14% do limite total de gastos e 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, impulsionada pela tributação de fundos exclusivos, reoneração dos combustíveis e recuperação da economia, o bloqueio seria maior.
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O Planejamento revisou para R$ 9,3 bilhões a estimativa de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal prevê meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 28,8 bilhões.
Contudo, o relatório do Ministério prevê queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento de 2024. Desse total, R$ 17,8 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos de royalties (exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Considerando os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$ 16,8 bilhões.
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Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 1,6 bilhão. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 6,1 bilhões, principalmente devido a precatórios (+R$ 7,8 bilhões), benefícios da Previdência Social (+R$ 5,6 bilhões), créditos extraordinários (+R$ 4,1 bilhões) e abono e seguro desemprego (+R$ 1,6 bilhão). Assim, outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo, totalizando um acréscimo final de R$ 6,1 bilhão.
Enfim, os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. Em tese, o governo teria que contingenciar (bloquear temporariamente) R$ 18,7 bilhões, mas o valor está abaixo do limite de tolerância de R$ 28,8 bilhões.
