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O governo federal anunciou na noite de terça-feira (06) um novo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. Esta é a segunda elevação na isenção desde o início do atual governo.
Anteriormente congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, o teto de isenção foi elevado para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora atinge R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento progressivo do imposto pago pelos brasileiros, impactando as finanças familiares.
De acordo com a explicação fornecida pelo ministério, os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais serão beneficiados com a isenção. Isso porque, após o desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal é reduzida para R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A alteração foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, que foi enviada ao Congresso Nacional na terça-feira. Apesar de já estar em vigor com a publicação no Diário Oficial, a MP precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
