Fux vê cerceamento de defesa e pede anulação em processo de trama golpista
Fux vê cerceamento de defesa e pede anulação em processo de trama golpista | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Luiz Fux apontou cerceamento de defesa e pediu a anulação parcial do processo que investiga a suposta trama golpista ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF.
Para Fux, a entrega tardia de mais de 70 terabytes de dados, poucos dias antes da oitiva de testemunhas, impediu que advogados tivessem tempo hábil para analisar o material. O ministro classificou a situação como “tsunami de dados”, prática que, segundo ele, se aproxima do document dumping do direito anglo-saxônico.
Ele divergiu do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, que rejeitaram todas as preliminares e votaram pela condenação dos oito réus. Fux entende que o processo deve ser anulado até a fase de recebimento da denúncia.
O ministro já havia defendido, em voto anterior, que o STF não teria competência para julgar os acusados sem foro privilegiado. Moraes, por sua vez, afirmou que parte dos dados anexados foi solicitada pelas próprias defesas e que a maioria deles não interferiu nas investigações.
A análise deve continuar até sexta (12), com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Réus da ação penal
-
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
-
Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
-
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
-
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
-
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
-
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
-
Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice
-
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Acusações
Todos os réus, exceto Ramagem, respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem responde a três crimes, devido às prerrogativas do cargo de deputado federal.
+ MAIS NOTÍCIAS DO BRASIL? CLIQUE AQUI
