Fiscalização do Pix: Receita Federal reforça foco em grandes movimentações e desmente fake news
Fiscalização do Pix: Receita Federal reforça foco em grandes movimentações e desmente fake news | Marcello Casal Jr | Agência Brasil
O reforço na fiscalização do Pix promete reduzir as chances de contribuintes enfrentarem problemas na declaração de imposto de renda, afirmou nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Durante entrevista à Voz do Brasil, ele negou rumores sobre uma possível taxação de transferências eletrônicas e esclareceu que trabalhadores autônomos não são o alvo do monitoramento.
Do que é bom, todo mundo gosta
A modernização na análise de transações financeiras permitirá ao Fisco aprimorar a declaração pré-preenchida. O objetivo primordial dessa medida consiste na redução de erros e divergências.
“Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum, porque os dados, por exemplo, de saldo, conta bancária e aplicações financeiras já estão lá. E por quê? Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, destacou Barreirinhas.
Com a inclusão de fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais no compartilhamento de informações, o sistema de declaração se tornará mais confiável.
“Agora, com essas instituições de pagamento também contribuindo, a Receita terá dados mais sólidos. Isso diminui a chance de o trabalhador ou empresário cair na malha fina”, completou o secretário.
Nada muda para quem já recebia via Pix
Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas negou que haverá taxação de transferências eletrônicas | Bruno Peres/ Agência Brasil
Barreirinhas reforçou que os profissionais que utilizam o Pix para receber pagamentos não terão mudanças no monitoramento. Ele explicou que o Fisco já coleta informações financeiras há mais de 20 anos.
“Se uma pessoa nunca teve problemas nas últimas duas décadas, não há motivo para que tenha agora. É importante não acreditar em fake news”, disse.
Limites e monitoramento
Inicialmente, as alterações na fiscalização elevaram os limites de movimentações que podem ser monitoradas. Para pessoas físicas, o valor passou de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais.
No entanto, a mudança mais significativa está relacionada às pessoas jurídicas. Para elas, o limite saltou para R$ 15 mil mensais.
Segundo Barreirinhas, a mudança busca direcionar a atenção do Fisco para casos suspeitos de lavagem de dinheiro ou movimentações ligadas ao crime organizado, sem impactar pequenos empresários ou trabalhadores.
“O foco da Receita Federal não é o trabalhador ou a pequena empresa. Estamos mirando em quem usa essas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito. Esse é o nosso objetivo”, enfatizou o secretário.
Fiscalização não é novidade
Há mais de 20 anos, a Receita Federal realiza trabalho de monitoramento de movimentações financeiras no Brasil, inicialmente desde 2003. Agora, depois desses anos, a regulamentação teve uma alteração nas regras. Assim sendo, houve apenas a inclusão fintechs, assim como das empresas de pagamento digital na obrigação de enviar dados ao Fisco.
Por fim, Barreirinhas reiterou que a Constituição impede a criação de tributos sobre movimentações financeiras.
“Não existe controle novo sobre o Pix. Essas informações sempre foram prestadas pelos bancos tradicionais. A novidade é que, a partir de 2025, fintechs e instituições de pagamento também precisarão cumprir essa obrigação”, esclareceu.
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