Fiscalização combate cobrança de ar-condicionado em apps | Divulgação/Procon-RJ
Uma operação foi lançada nesta segunda-feira (23) para combater a cobrança irregular pelo uso de ar-condicionado em carros de aplicativos.
A fiscalização ocorre no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, e seguirá até o final do verão.
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A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), Procon-RJ e 17º BPM (Ilha do Governador).
Objetivo da Fiscalização
Os agentes têm como principal objetivo verificar denúncias sobre motoristas que cobram pelo uso do ar-condicionado ou se recusam a ligar o equipamento.
Para atuar nas plataformas, é obrigatório que os veículos tenham ar-condicionado em funcionamento no momento do embarque.
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A Sedcon destacou que os consumidores não podem ser surpreendidos com cobranças extras durante a viagem.
Fiscalização combate cobrança de ar-condicionado em apps | Divulgação/Procon-RJ
O valor total deve ser informado no momento da solicitação do serviço. Além do desconforto causado aos passageiros, especialmente em dias de calor extremo, a prática fere as leis de defesa do consumidor.
Resolução Contra Cobranças Irregulares
Desde dezembro de 2023, uma resolução da Sedcon considera ilegal a cobrança de taxas extras pelo uso do ar-condicionado. A prática é classificada como abusiva e sujeita à aplicação de multas.
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Durante a fiscalização, motoristas flagrados descumprindo a regra podem enfrentar sanções administrativas, conforme previsto na legislação vigente.
Estratégia de Combate à Prática Ilegal
A ação no Galeão foi motivada por denúncias registradas na última semana. A operação visa coibir abusos e garantir que os passageiros recebam o serviço de acordo com os padrões estabelecidos.
