Governo libera financiamento do querosene de aviação com garantia do FGE

27 de novembro de 202515 visualizações0

Governo libera financiamento do querosene de aviação com garantia do FGE | Tony Winston/Ministério da Saúde

O financiamento do querosene de aviação ganhará um novo impulso no país. O Gecex, da Camex, aprovou nesta quinta-feira (27) a criação de um mecanismo que permite às companhias aéreas captar até R$ 2 bilhões com garantia do Fundo de Garantia às Exportações. A medida reduz juros e melhora o acesso ao crédito em um momento de pressão nos custos operacionais do setor.

Como contrapartida, as empresas terão de ajudar a desenvolver o mercado brasileiro de combustível sustentável de aviação (SAF). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, as companhias poderão cumprir essa exigência comprando SAF nacional, investindo em fábricas voltadas à produção ou realizando aportes no FNDIT em projetos ligados ao combustível.

Fim dos custos elevados

O Mdic afirma que o modelo busca aliviar despesas das companhias e acelerar a transição energética na aviação. A proposta foi elaborada pelos dez ministérios que integram a Camex em parceria com a Secretaria Nacional de Aviação Civil e com a Abear.

A medida deve beneficiar a Azul, que passa por recuperação judicial nos Estados Unidos e precisa comprovar solidez financeira. A nova linha, segundo o governo, funciona como reforço de caixa imediato e viabiliza capital de giro para compra de combustível.

Antes da decisão desta quinta-feira, o Cofig já havia autorizado, em maio, o uso do fundo para reduzir o custo do QAV, criando as bases que permitiram a aprovação atual.

Defesa comercial

O Gecex também decidiu manter por até cinco anos o direito antidumping sobre pneus de motocicleta importados da China, Tailândia e Vietnã. O órgão prorrogou as medidas contra alto-falantes automotivos, enquanto revogou a taxa provisória sobre fios de náilon por interesse público.

As sobretaxas seguem normas da OMC e são aplicadas quando há venda de produtos importados abaixo do custo de produção, o que distorce a concorrência.

Importações essenciais

A Camex aprovou ainda 17 pedidos no mecanismo de desabastecimento, que permite zerar ou reduzir tarifas de importação diante da falta de insumos no mercado interno. Entre os itens contemplados estão tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos usados pela indústria nacional.