Ferros-velhos de Itaboraí na mira do Detran – Foto: Divulgação.
Uma força-tarefa do Governo do Estado vem empreendendo ações há duas semanas com o objetivo de combater o desmonte ilegal de veículos. Nesta terça-feira (25), a equipe realizou inspeções em 25 ferros-velhos e lojas de autopeças localizados às margens da BR-101, na altura do distrito de Manilha, em Itaboraí.
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A ação conjunta contou com agentes do Detran.RJ, policiais militares, policiais civis, servidores da Secretaria de Fazenda, do Corpo de Bombeiros e do Gabinete de Segurança Institucional. Até o momento, as inspeções têm caráter preventivo e educativo, com os donos dos ferros-velhos sendo orientados a se adequarem à lei federal 12.977/2014, que regulamenta o desmonte de veículos.
Estamos fazendo um check-list das situações encontradas em cada ferro-velho e concedendo prazo para que as empresas se adequem às exigências das leis. É inadmissível o descarte de óleo no solo ou a venda de peças não etiquetadas e numeradas, que não podem ser identificadas. As peças serão apreendidas e encaminhadas para depósito público”, destacou Alan Rodrigues, chefe de Fiscalização da Corregedoria do Detran-RJ.
A partir da segunda quinzena de agosto, os ferros-velhos estarão obrigados a estarem credenciados no Detran.RJ. As operações passarão a ter caráter fiscalizatório. Assim sendo, haverá necessidade da aprovação do Corpo de Bombeiros para funcionamento. Bem como o cumprimento das leis ambientais para descarte de óleo no solo. Além disso, será necessário comprovar a procedência das peças comercializadas por meio de etiquetas individuais, impressas em gráficas credenciadas pelo Detran.RJ.
As orientações e informações relevantes para o credenciamento das empresas estão disponíveis na portaria Detran nº 6295, de setembro de 2022. No site do Detran.RJ, é possível acessar a aba “Veículos”, depois “Desmontagem” e, por fim, “O que é”.
Os ferros-velhos podem se credenciar no protocolo-geral do Detran.RJ. Para isso, basta comparecer na Avenida Presidente Vargas, 817, Centro. Todavia, há os meios eletrônicos: o e-mail protocolo@detran.rj.gov.br ou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), via usuário externo.
