Foto: Jerfferson Rudy – Agência Senado
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que determina a divulgação dos estoques de medicamentos nas farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi proposta pela deputada Mara Gabrilli (PSD-SP), e segundo a autora, não acarretará aumento de despesas nem renúncia de receitas, pois apenas estabelece a obrigação das instâncias gestoras do SUS em disponibilizar essas informações aos cidadãos.
O projeto acrescenta essa determinação à Lei Orgânica da Saúde, de 1990, e estabelece que as diferentes instâncias gestoras do SUS devem divulgar, em seus sites, páginas e portais na internet, os estoques de medicamentos que estão sob sua responsabilidade, com atualização quinzenal e de forma acessível ao público em geral.
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Mara Gabrilli destaca diversos benefícios que essa mudança trará. O principal, segundo ela, é a possibilidade de um planejamento adequado por parte dos gestores de saúde, em todos os níveis federativos, para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos aos pacientes que deles necessitam, bem como garantir a disponibilidade de todos os remédios utilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares.
Outro benefício apontado pela senadora é a prevenção do desabastecimento de medicamentos, através do trabalho das instituições de controle oficial, como o Ministério Público, que poderão atuar de forma preventiva. Além disso, a medida também visa evitar o desperdício de remédios que muitas vezes são esquecidos nos almoxarifados públicos e acabam perdendo sua validade.
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No Senado, a proposta também foi bem recebida. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica e já atuou no SUS, ressalta que o projeto facilitará o trabalho dos gestores, que poderão acompanhar em tempo real a situação dos estoques e fazer remanejamentos quando necessário. Além disso, Zenaide enfatiza a importância de que a população tenha acesso às informações sobre os medicamentos disponíveis, para que possam exercer seu direito de cobrar um atendimento adequado.
— A população tem que ter conhecimento. Muitas vezes, a pessoa passa horas numa fila porque não tem alguém lá para dizer: “Se a senhora veio aqui pegar o receituário para esse medicamento, ele está em falta”. Isso serve até para a gente saber se em algum lugar o medicamento está faltando e em outros está sobrando, para haver o remanejamento — disse a senadora.
A expectativa agora é que o projeto seja sancionado pelo presidente e entre em vigor o mais breve possível, permitindo a transparência sobre os estoques de medicamentos no SUS e contribuindo para a melhoria do sistema de saúde como um todo.
