Excluídos da Moeda Arariboia fazem novo protesto na Prefeitura | Foto do leitor
A Prefeitura de Niterói volta a ser palco de protestos de pessoas excluídas da Moeda Social Arariboia. Dezenas de pessoas se concentram em frente ao prédio, num ato em que reivindicam sua reinserção no programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.
Manifestação semelhante aconteceu na última segunda-feira (13). Muitas pessoas alegam que não houve critério para a exclusão e dizem estar dentro dos parâmetros exigidos para o programa.
Na ocasião, a prefeitura emitiu a seguinte nota:
“Para ter direito ao benefício, é necessário que o cidadão esteja com o cadastro do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal em dia, se enquadre no perfil socioeconômico da Moeda Arariboia, que utiliza o mesmo critério do programa federal que estabelece o limite de renda per capita familiar de até R$ 218,00 e seja morador de Niterói”.
“Me reuni com o secretário que se comprometeu em resolver o problema em até três dias. Se dentro de três dias não resolver, estaremos em um número maior ainda para cobrar”, disse.
Pelo que se percebe, a promessa feita à parlamentar não teve resolução, ao menos, por ora.
Exclusão após auditoria do TCE-RJ
No final de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concluiu uma auditoria no programa Moeda Social Arariboia. Como resultado, relatou que 14 achados geraram dois processos administrativos, em face da Prefeitura de Niterói.
Em 7 de maio, o município atualizou a lista de beneficiários da Moeda Arariboia ao passo que justificou a medida como “atendimento de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
Desse modo, houve a exclusão de 12.793 pessoas. Segundo o município, elas estariam fora do perfil de concessão do município. Em contrapartida a essa decisão, as pessoas que deixaram de receber decidiram protestar.
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