A Receita Federal deu início nesta sexta-feira (15) ao prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). O prazo final para a entrega é 31 de maio.
Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41,1 milhões no ano passado. O download do programa gerador da declaração começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br.
A declaração deste ano tem algumas mudanças em relação à do ano passado. O limite máximo de isenção do Imposto de Renda subiu para R$ 30.639,90.
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Os valores de isenção para patrimônio mínimo e renda de atividade rural também aumentaram. No entanto, os valores de dedução não mudaram.
A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.
O contribuinte que perder o prazo de entrega da declaração pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.