O Folha do Leste, em sua missão de dar voz às pessoas, vem recebendo inúmeras denúncias de falta de energia elétrica no Leste Fluminense. O problema é recorrente e afeta diversos municípios, incluindo Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Saquarema, Rio Bonito e Araruama. O pior de tudo: a concessionária MENTE! Descaradamente! Pois prometem uma coisa, mas não cumprem – e dizem ter cumprido.

Três dias sem luz

Um dos casos recentes mais emblemáticos é o da Rua Ismael Cândido Labruna, em Itaipu, Niterói. Há três dias, a rua está sem energia elétrica, devido ao rompimento de um cabo de alta tensão. A fiação, em tese energizada, repousa sobre a calçada, expondo à risco quem por ali passa.

Em resposta ao Folha do Leste, a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado do Rio, afirmou que esteve no local e restabeleceu a energia. No entanto, a moradora da rua, Rita de Cássia, afirma que a rua permanece sem luz até o presente momento.

Estiveram 3 carros da Enel e no final foram embora. Não fizeram nada, relata.

Contraditório e inverdades

No final deste texto, há o contraditório da concessionária. Já com a a nossa última atualização, resta comprovado que a companhia promete – e não cumpre – os seus prazos. Em outras palavras, simplesmente, mente.

Descaso

Outro caso que merece atenção acontece na Lagoa de Piratininga, em Niterói. A denúncia chegou ao nosso conhecimento através da líder comunitária Cláudia Fernandes.

Ela afirma que a Rua Dr. Duque Dias Siqueira, antiga 34, está sem luz desde às 17:30 da tarde de ontem (18/12), com vários contatos com a Enel e nenhuma solução. A Enel respondeu à moradora que “estamos com alta demanda de clientes nessa situação, ainda não temos previsão para o seu atendimento. Mas, estamos trabalhando para restabelecer sua energia o mais breve possível”.

No entanto, Cláudia Fernandes relata que uma outra moradora da comunidade teve o fornecimento de energia suspenso na sexta-feira da semana passada (01/12), ocasião em que a Enel efetuou corte por inadimplência.

Apesar de a moradora ter pago a conta, até o presente momento a religação não ocorreu. E mais: trata-se de corte ilegal, segundo a lei 13.460/2017, alterada pela Lei 14.015/2020. Segundo dispõe o diploma legal, a suspensão da prestação de serviço em virtude de inadimplemento por parte do usuário que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado.

Desse modo, o corte de energia, nessas datas viola a Lei. Bem como, também, a Resolução número 1000 da ANEEL, que normatiza os direitos e os deveres do consumidor de energia. Segundo a agência reguladora, desde 1º de abril de 2022, o corte de energia elétrica dos consumidores em dívida com a distribuidora não poderá mais ocorrer na sexta-feira, no sábado ou no domingo. Também não pode haver o corte de energia por falta de pagamento em feriado ou véspera de feriado.

Enel viola dignidade da pessoa humana

A falta de energia elétrica se trata de grave violação da dignidade da pessoa humana. Atualmente, a energia elétrica resulta em um serviço essencial, indispensável para a vida digna das pessoas. Sobretudo, necessária para a conservação de alimentos, fornecimento de água, comunicação via internet, o uso de equipamentos ou conservação de insumos para a manutenção da vida em casa.

Atualmente, pessoas trabalham em casa e dependem de energia elétrica e internet. Do mesmo modo, estudam à distância e precisam de energia elétrica para se conectarem com as instituições de ensino. Também, quando os alimentos que necessitam de refrigeração estragam por falta de conservação, isso afeta o direito à alimentação e a própria saúde.

A Enel, na medida em que presta um serviço ineficiente e insuficiente, fere de morte o direito à energia elétrica, ao passo que viola a dignidade da pessoa humana. A falta de serviço adequado da concessionária priva as pessoas de exercerem seus direitos fundamentais, como o direito à alimentação, à saúde, à educação e ao trabalho.

Desrespeito a legislação

Além de violar a dignidade da pessoa humana, a Enel também desrespeita a legislação infraconstitucional. A Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, estabelece que os usuários de serviços públicos têm direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar algumas diretrizes.

Dentre essas diretrizes, destacam-se

• Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários;

• Presunção de boa-fé do usuário;

• Igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação;

• Cumprimento de prazos e normas procedimentais.

Uma das normas mais desrespeitadas pelas concessionárias de serviço público está no cumprimento de prazos e normas procedimentais. A Enel, por exemplo, dá previsão de restabelecimento de serviços dentro de hora certa e não o faz.

Como já dissemos – e reiteramos – a lei proíbe a suspensão da prestação de serviço em virtude de inadimplemento por parte do usuário que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado. No entanto, a Enel desrespeita essa norma também.

O que fazer

Os usuários de serviços públicos que forem vítimas de falta de energia elétrica ou de outros descumprimentos da legislação podem recorrer aos seguintes órgãos:

• Procon do estado do Rio de Janeiro: 151
• Ministério Público do estado do Rio de Janeiro: 127
• ANEEL: 144

É importante registrar as reclamações e manter os documentos comprobatórios, como protocolos de atendimento e fotos da falta de energia elétrica.

Contraditório ENEL

* Atualização às 12:54

No início da tarde, a Enel informou que a energia na Rua 34, em Piratininga,  está restabelecida. O fato tem confirmação de moradores do local. Já sobre o caso do Maravista, a concessionária diz que resolverá a questão até às 14h.

Enel mente novamente

“Eles vem e não resolvem nada, o último que esteve aqui, disse que ia mandar o caminhão. Isso às 16:00, afirma a moradora, já em desespero”

Informalmente, apuramos que apesar da insistência dos canais de comunicação da concessionária para resolução do problema, o polo de atendimento seguia sem dar o devido atendimento aos consumidores.