Hino Nacional nas escolas de Niterói será obrigatório uma vez por semana | Reprodução
O Hino Nacional nas escolas de Niterói passará a fazer parte da rotina semanal dos estudantes do ensino fundamental da rede pública e privada. A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 4.131/2026, sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves e publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (4).
Na prática, a nova legislação municipal formaliza em Niterói uma obrigação já prevista em lei federal desde 2009, quando a Lei nº 12.031 determinou a execução semanal do Hino Nacional em estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental.
Lei vale para escolas públicas e privadas
A regra alcança todas as unidades de ensino fundamental do município. Portanto, escolas públicas e particulares deverão organizar a execução do Hino Nacional Brasileiro pelo menos uma vez por semana.
O texto aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo busca ampliar o contato dos alunos com os símbolos nacionais. Além disso, a proposta reforça práticas de educação cívica dentro da rotina escolar.
Escolas terão autonomia para organizar a atividade
A legislação não fixa um modelo único de aplicação. Assim, cada escola poderá definir a forma mais adequada para cumprir a determinação.
A execução poderá ocorrer no início da semana letiva, em cerimônias escolares, eventos institucionais ou atividades pedagógicas planejadas pelas equipes educacionais. Com isso, as unidades mantêm flexibilidade para ajustar a atividade ao próprio calendário.
Frequência mínima será semanal
A norma estabelece a obrigatoriedade de frequência mínima semanal. Dessa forma, a definição de horário, formato e momento específico ficará sob responsabilidade das instituições de ensino.
A ideia é incorporar a execução do Hino Nacional ao cotidiano escolar sem desorganizar o planejamento pedagógico. No entanto, a exigência passa a ter caráter formal em toda a rede de ensino fundamental de Niterói.
Lei prevê acessibilidade
Um ponto importante da nova legislação trata da participação de estudantes com deficiência. As escolas deverão disponibilizar recursos adequados para garantir inclusão durante a atividade.
Essa previsão evita que a execução semanal do hino se transforme em prática apenas formal. Afinal, a atividade cívica também precisa respeitar as condições de participação de todos os alunos.
Secretaria de Educação fará acompanhamento
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Niterói. O órgão poderá emitir orientações complementares para auxiliar as escolas durante a implementação da nova regra.
Também caberá à secretaria acompanhar o cumprimento da legislação pelas instituições de ensino. Esse monitoramento deve indicar como a obrigação será incorporada à rotina escolar ao longo dos próximos meses.
Projeto nasceu na Câmara
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 375/2025. A proposta foi apresentada pela vereadora Fernanda Louback, do PL, e teve coautoria do vereador Allan Lyra, também do PL.
Durante a tramitação, os autores defenderam que a execução regular do Hino Nacional pode contribuir para ampliar o conhecimento dos estudantes sobre a história do país, os símbolos oficiais e a noção de pertencimento cívico.
Prática já existia em algumas escolas
Antes da nova legislação municipal, algumas escolas de Niterói já realizavam a execução do Hino Nacional em datas comemorativas, solenidades ou momentos específicos da rotina escolar.
Agora, a prática deixa de depender apenas da tradição de cada unidade. Com a nova lei, a execução semanal passa a ser uma exigência formal para todas as escolas de ensino fundamental do município.
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