Câmara aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada de trabalho semanal | Divulgação/Bruno Spada/Agência Câmara

O fim da escala 6×1 avançou no Congresso Nacional após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a PEC 221/19. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e cria a garantia de ao menos duas folgas por semana.

A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (27). No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a proposta passou com 461 votos a favor e 19 contra.

Com isso, a PEC segue agora para o Senado. Para virar emenda constitucional, o texto precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos entre os senadores.

O que muda com a PEC

A proposta altera a lógica atual da jornada de trabalho. Hoje, a escala 6×1 permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso.

Pelo texto aprovado, o trabalhador passará a ter direito a duas folgas semanais. Além disso, uma delas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A redução da jornada ocorrerá sem corte de salário. Portanto, o trabalhador continuará recebendo o mesmo valor mensal, mesmo com carga horária menor.

Quando a nova regra pode começar

A PEC não entra em vigor imediatamente. Primeiro, precisa passar pelo Senado. Depois, caso seja aprovada sem alterações, seguirá para promulgação.

Pela proposta, a garantia de duas folgas semanais começa a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

O texto também prevê transição para a jornada de 40 horas semanais. Assim, a mudança tende a ocorrer de forma gradual para empresas e trabalhadores.

Senado ainda pode alterar texto

Apesar da ampla aprovação na Câmara, o fim da escala 6×1 ainda não está definitivo. O Senado pode aprovar, rejeitar ou modificar a proposta.

Se os senadores alterarem o texto, a PEC voltará para nova análise da Câmara. Nesse caso, a tramitação continuará antes da promulgação.

A votação deve mobilizar centrais sindicais, setores empresariais e parlamentares. De um lado, trabalhadores defendem mais tempo de descanso. De outro, empresas discutem custos, escalas e necessidade de adaptação.

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