O aval partiu do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, que autorizou empresas multadas a converter débitos em investimentos diretos em infraestrutura de internet. O valor total envolvido chega a R$ 29 milhões.

Empresas poderão substituir multas por investimento direto

De forma inédita, a Anatel permitiu que prestadoras de serviços de telecomunicações troquem o pagamento de multas por ações concretas de conectividade. A decisão alcança empresas como Telefônica, Claro, TIM e Sky.

Essas empresas deverão garantir acesso à internet em unidades acadêmicas localizadas em 39 instituições de ensino superior, distribuídas em 72 municípios brasileiros.

Internet será fornecida pela rede acadêmica nacional

Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta, as empresas deverão conectar os campi por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, responsável por fornecer internet de alta velocidade e integração acadêmica às universidades.

“A decisão determina que as prestadoras façam algo em substituição ao pagamento da multa”, explicou Pieranti. Caso não aceitem a obrigação, as empresas poderão optar pelo pagamento tradicional, mas perderão o desconto legal de 5%.

Unidades isoladas entram no foco da política

A iniciativa busca atender áreas isoladas dentro de universidades que ainda não possuem acesso adequado à rede, mesmo estando em grandes campi.

“Com essa medida, a Anatel busca proporcionar a conexão também dessas unidades mais afastadas ou desses espaços que, por algum motivo, ainda não estejam participando da rede da RNP”, afirmou o conselheiro.

Número de beneficiados pode dobrar

Além das 118 unidades já mapeadas, outras 226 podem ser incluídas futuramente. A escolha das instituições seguirá critério de diversidade regional, sem prioridade fixa por estado.

Cada empresa deverá distribuir os investimentos entre diferentes macrorregiões do país, ampliando o alcance da política pública de inclusão digital no ensino superior.

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