Atendimento a pacientes paliativos em Niterói pode virar lei através de proposta apresentada da Câmara Municipal pelo vereador Pipico (PT) | iStock

O vereador Anderson Rodrigues Pipico (PT) apresentou, na segunda-feira (21) Projeto de Lei que visa criar a Política Municipal de Atenção ao Paciente Paliativo em Niterói. Apesar de incluído como objeto de leitura na pauta da sessão ordinária convocada para esta terça-feira (22), o expediente não ocorreu por falta de quórum. Como resultado, a matéria não pôde ter encaminhamento às comissões pertinentes para início de sua tramitação.

A proposta tem como principal objetivo garantir assistência integral e humanizada aos pacientes em estado clínico de cuidados paliativos. Principalmente, proporcionando suporte multidisciplinar e acesso a serviços de saúde especializados, tanto no ambiente domiciliar quanto hospitalar.

De acordo com o parlamentar, a  iniciativa busca promover a qualidade de vida de pacientes que enfrentam doenças crônicas, progressivas e incuráveis, sem intenção curativa.

“A implementação de uma Política Municipal de Atenção ao Paciente Paliativo assegura que os direitos fundamentais à saúde, à dignidade e ao bem-estar dos pacientes sejam respeitados, proporcionando-lhes o acompanhamento necessário para que possam enfrentar sua condição de forma digna e humanizada, minimizando o sofrimento e promovendo a melhor qualidade de vida possível”, defende Pipico.

A proposta inclui, ainda, a capacitação de profissionais de saúde, além de campanhas de conscientização sobre a importância dos cuidados paliativos.

Anderson Pipico, autor do projeto de lei para atendimento a pacientes paliativos em Niterói | Reprodução

“Os cuidados paliativos, além de atuarem diretamente no controle da dor e de outros sintomas, oferecem suporte emocional e social ao paciente e seus familiares, o que contribui para uma experiência mais acolhedora e menos traumática nos momentos mais difíceis da vida”

Caso aprovada, a política deve ter implementação em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, poderá estabelecer convênios com instituições públicas e privadas, visando ampliar o acesso a medicamentos, insumos e equipes especializadas.

“Esta proposição é essencial para que o município de Niterói esteja alinhado às melhores práticas internacionais de cuidados à saúde, garantindo assistência adequada aos pacientes paliativos e promovendo uma política de saúde pública voltada ao bem-estar integral do cidadão”.

Reeleito

No 1º turno das eleições municipais, Pipico assegurou sua reeleição para mais um mandato pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB), com 5.488 votos.

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