Foto: Divulgação
A Empresa Municipal de Urbanização, Moradia e Saneamento de Niterói (Emusa) está recorrendo da decisão judicial que afastou seu presidente, Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior. De acordo com a Prefeitura de Niterói, a medida foi “desproporcional”.
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Na última quinta-feira (28), a 3ª Vara Cível de Niterói determinou o afastamento de Lourosa, atendendo à solicitação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.
O governo municipal endureceu o tom contra o Poder Judiciário. A Prefeitura de Niterói, além de afirmar que o afastamento de Lourosa foi desproporcional, afirmou que a decisão causou “estranheza”.
“A Emusa apresentou recurso para solicitar a revogação da decisão e anexou ao processo todas as informações que comprovam o cumprimento das determinações judiciais, uma vez que a decisão de afastamento do presidente da empresa é desproporcional, assim como o trâmite processual causou estranheza”, disse a Prefeitura.
Redução do quadro
A ação, movida pela promotoria, requer a redução do quadro de pessoal da Emusa. A Empresa, até as primeiras denúncias de funcionários fantasmas serem divulgadas, contava com cerca de 900 nomeados.
O Ministério Público argumentou que Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior descumpriu decisões anteriores nesse sentido, levando ao pedido de seu afastamento.
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Contudo, o Município afirma que já cumpriu rigorosamente a decisão judicial com a readequação de cargos e exonerações, conforme publicações nas edições do Diário Oficial de 22 e 23 de setembro.
“Atualmente a Emusa tem 287 funcionários”, enfatizou o governo municipal.
Em julho, a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já havia determinado que a Emusa deveria limitar sua equipe a um máximo de 300 funcionários nessa condição.
