Prazo para atualização termina hoje – Foto: Divulgação
Termina, nesta quinta-feira (30), o prazo de atualização da renda do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) dos funcionários de empresas que fornecem Vale-Transporte. Caso o setor de RH não realize o procedimento dentro do período estabelecido, o benefício do usuário será suspenso.
A medida faz parte da última etapa da revisão do cadastro, promovida pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram),em função da mudança no teto do valor do benefício. O órgão constatou que muitas empresas ainda estavam com as declarações de rendimento defasadas. Vale lembrar, ainda, que a atualização deve ser uma rotina das empresas, feita a cada mudança salarial no quadro de colaboradores, conforme prevê a legislação que criou o BUI.
A atualização para quem fornece o Vale-Transporte é válida para pessoas jurídicas que não forneceram a informação de renda a partir do dia 12 de julho deste ano. Sem essa atualização, feita exclusivamente pelo setor de RH, o benefício do BUI será desativado no cartão dos funcionários.
Cuidados no momento da compra de créditos
A Riocard, que administra a bilhetagem eletrônica, chama atenção para o cuidado que as empresas devem ter no momento da compra de créditos de transporte dos usuários que estarão acima do limite do novo valor de renda máxima estabelecido para o BUI. O cálculo deve considerar os meios de transporte utilizados e os créditos necessários para o planejamento das viagens dos colaboradores que tiverem o benefício desabilitado.
Novos limites
Por decisão judicial, o limite de renda individual para ter direito ao BUI passou de R$ 7.507,49 (teto do benefício do INSS) para R$ 3.205,20. Isso porque a Lei Estadual 8.297/19, que alterou o valor do benefício, foi considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. A mudança garante que os recursos públicos que financiam o BUI possam ser destinados ao grupo mais vulnerável.
Atualização de renda para quem fez autodeclaração
No caso dos usuários que fizeram autodeclaração, que é a maior parte dos clientes com cartão Expresso, a atualização da renda foi feita entre 02 de agosto e 24 de outubro, de acordo com o mês de nascimento.
Quem não atualizou a informação dentro do prazo anunciado e teve o BUI suspenso, poderá fazer o procedimento a qualquer momento, mas terá que arcar com o valor cheio da passagem até que a atualização da renda seja efetivada, caso tenha direito ao benefício. O procedimento é feito somente on-line.
Vale lembrar que o BUI é um benefício aplicado nas tarifas dos transportes públicos (barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans legalizadas, BRT e VLT). O sistema possibilita a utilização de até dois transportes públicos. Sendo um deles obrigatoriamente intermunicipal, no período de três horas, pagando o valor máximo de R$ 8,55. Ele pode ser utilizado até duas vezes por dia, com intervalo mínimo de uma hora. O benefício é pessoal e intransferível.
