Ministro Lewandowski apresenta PEC da Segurança Pública com foco em integração nacional | Rovena Rosa/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (27), em São Paulo, a proposta de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada à segurança pública. O pronunciamento aconteceu na ocasião de um almoço-palestra organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O texto, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, ainda precisa ser submetido ao Congresso Nacional para discussão e votação.
“Propus ao senhor Presidente da República que nós oferecêssemos ao Congresso Nacional uma PEC que chamasse para o colo do governo federal uma responsabilidade que constitucionalmente ele não tinha originalmente”, .
Segundo Lewandowski, o principal objetivo da PEC consiste em propor diretrizes nacionais de segurança pública. Entretanto, sem interferir na autonomia de estados e municípios. Nesse sentido, a proposta busca promover a união entre as esferas de governo para enfrentar a violência e a criminalidade que desafiam o país.
“O modelo que nós temos hoje, de fazer com que a responsabilidade recaia totalmente sobre os ombros dos governadores – que comandam as suas polícias civis e militares – e também aos prefeitos – que têm as suas guardas municipais – é insuficiente”, esclareceu o ministro.
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Para o ministro, o modelo atual, que delega integralmente a responsabilidade sobre segurança pública aos estados e municípios, tem mostrado falhas evidentes.
“Insisto em dizer: tal como está, não pode ficar”, ressaltou. “Quem quiser deixar as coisas como estão realmente terá que arcar com ônus da continuidade desse cenário absolutamente aterrorizador”, completou.
A proposta também prevê que a União estabeleça diretrizes gerais de segurança pública e defesa social, preservando a autonomia de estados, municípios e Distrito Federal no controle de suas polícias. A ideia, segundo Lewandowski, visa fortalecer o combate à criminalidade organizada e à violência urbana por meio de uma estratégia nacional coordenada.
Além disso, o ministro criticou o atual modelo de financiamento federal. Ele destacou que a simples distribuição de recursos para compra de equipamentos policiais não resolve os problemas estruturais de segurança pública.
“Não posso ficar distribuindo dinheiro federal para ver se os estados e municípios cumprem uma determinada política federal”, argumentou.
Lewandowski também chamou a atenção para o aumento da criminalidade em áreas legais, como licitações públicas, eleições e distribuição de combustíveis.
Em contrapartida, para enfrentar esse tipo de crime, ele defendeu o fortalecimento do relacionamento da União com os estados e municípios. Primordialmente, com o governo federal arcando com a responsabilidade que lhe compete.
“Vamos trabalhar juntos no combate à criminalidade, sobretudo à criminalidade organizada”, concluiu.
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