Foto: AFP
As cidades da Amazônia que desejam participar do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais têm até o dia 30 de abril para assinar o termo de compromisso e iniciar o processo de cooperação com o governo federal. As regras para adesão foram publicadas nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.
Sendo assim, lançado em setembro de 2023, o programa prevê investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para ações em 69 municípios prioritários. Assim, atuam no controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável.
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Assim, as propostas dos municípios devem estar alinhadas ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
Para participar do programa, os municípios precisam:
- Ter uma secretaria municipal de meio ambiente;
- Possuir corpo técnico para acompanhamento das políticas públicas propostas;
- Apresentar um plano de trabalho dentro de 30 dias após a assinatura do termo de compromisso.
Aderindo ao programa, os municípios receberão um apoio inicial para fortalecer a capacidade de implementação e monitoramento das ações de prevenção e controle do desmatamento.
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Contudo, o pagamento das ações será feito proporcionalmente à redução dos índices de desmatamento divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Dessa forma, a portaria também cria a Comissão União com Municípios para monitorar e avaliar o programa, além de definir novos ciclos de participação dos municípios.
Enfim, a Comissão será composta por membros de secretarias do ministério, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
