Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Rio aumentou cerca de R$ 15,3 bilhões, entre os anos de 2022 e 2023. Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre do ano passado. O subsecretário Geral de Fazenda, Gustavo Tillmann, apresentou os números, nesta terça-feira (27), à Comissão de Orçamento da Alerj.
De acordo com o relatório, a dívida aumentou de R$ 150,8 bilhões para R$ 166,1 bilhões. O crescimento da DCL também foi maior do que a meta estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de até R$ 11,6 bilhões.
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O presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), enfatizou a urgência de o Estado renegociar o pagamento da dívida e as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União a fim de evitar problemas como a incapacidade de investimentos e atrasos salariais.
“Se não houver uma renegociação da dívida, não iremos ter investimentos e poderemos ter problemas, no final do ano, no pagamento de salários. A União continua fazendo agiotagem com o Rio de Janeiro. Essa dívida existe há mais de 25 anos e o estado já pagou há muito tempo, mas os juros são abusivos. A gente sempre tem que exercitar o diálogo, mas, se não houver sensibilidade por parte da União, é preciso ir à Justiça”, pontuou o deputado.
Dados foram apresentados em audiência na Alerj – Foto: Thiago Lontra/Alerj
Gustavo Tillmann, por sua vez, afirmou que o Estado está empenhado em dialogar com o Governo Federal a fim de rever as regras do RRF, entretanto, admitiu a dificuldade nas tratativas.
“Todo trabalho está sendo feito para a gente negociar as melhores condições no plano de Recuperação Fiscal. Estamos tentando interlocuções junto ao Ministério da Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional. O próprio Pacto Federativo tem uma previsão da revisão do regime este ano. Os termos que conseguirmos serão fundamentais para a renegociação da nossa dívida”, sublinhou.
Outros números
O relatório apresentado por Tillmann também trouxe aspectos positivos como o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no 3º quadrimestre de 2023, em comparação ao mesmo período no ano anterior: de R$ 14,6 bilhões para R$ 15,3 bilhões. Além disso, no acumulado do ano, a arrecadação estadual foi superior à despesa em R$ 843 milhões.
Contudo, o subsecretário ponderou que os resultados estão, em boa parte, ligados a eventos extraordinários. Ele citou, por exemplo, o repasse compensatório do Governo Federal referente às perdas do ICMS, através da Lei Complementar 201, de 2023.
A arrecadação do imposto havia sido severamente impactada pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), esta e outras receitas extraordinárias acrescentaram R$ 4,5 bilhões à Receita Líquida Acumulada (RLA) de 2023, que foi de R$ 95,7 bilhões.
