Discussão do orçamento do governo para 2025 é concluída na Alerj | Foto: Octacílio Barbosa
Na última quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) concluiu um intenso debate sobre a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O cenário se desenha desafiador, com um déficit orçamentário projetado de R$ 14,6 bilhões, evidenciando a necessidade urgente de um planejamento fiscal eficaz.
O Executivo apresentou uma receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões, contra despesas que devem alcançar R$ 122,18 bilhões. A partir do dia 31 de outubro, os deputados têm até 6 de novembro para apresentar suas emendas a esses projetos fundamentais.
Durante dois dias de discussões acaloradas, parlamentares de diversas correntes ideológicas expuseram suas preocupações e propostas. Um dos temas mais debatidos foi a dívida pública do Estado com a União, que absorverá R$ 11,6 bilhões em 2025. Em 2023, o Estado pagou apenas R$ 4,9 bilhões devido a uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, levantando questões sobre a viabilidade fiscal do governo.
Outro ponto crucial foi a análise dos incentivos fiscais concedidos pelo governo. A renúncia fiscal projetada para 2025 gira em torno de R$ 22,82 bilhões, um valor que suscita questionamentos sobre a eficiência e a necessidade desses incentivos em tempos de austeridade.
Os deputados também debateram o remanejamento de R$ 4,9 bilhões do orçamento do RioPrevidência, uma medida que visa evitar um déficit no fechamento do exercício fiscal deste ano.
Áreas de maior impacto
As previsões orçamentárias para 2025 indicam que as maiores alocações se concentrarão em áreas essenciais. Segurança Pública receberá R$ 19,33 bilhões, seguida pela Saúde com R$ 12,20 bilhões e Educação com R$ 10,47 bilhões. As despesas com Previdência Social estão estimadas em R$ 31,80 bilhões, refletindo a pressão crescente sobre os cofres públicos.
A Comissão de Orçamento já havia emitido um parecer favorável aos projetos, embora tenha alertado para a necessidade de medidas que aumentem a receita e contenham gastos. O presidente do colegiado, deputado André Corrêa (PP), comparou a situação do Estado a uma família cujo salário não cobre suas despesas diárias, enfatizando a urgência de reformas impopulares, como a revisão dos benefícios de servidores públicos.
Revisão do PPA
A revisão do Plano Plurianual também foi um tema de destaque. Com 37 programas e 1.098 produtos regionais, o PPA estabelece metas e diretrizes que visam alinhar as ações do governo às necessidades da população. As propostas se inspiram nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Visam erradicar a pobreza extrema, promover a segurança alimentar e garantir a igualdade de gênero.
Com as discussões concluídas, os deputados terão agora um prazo de cinco dias úteis para apresentar suas emendas. A Comissão de Orçamento deve se reunir novamente em 3 de dezembro para avaliar essas emendas. A expectativa é de que o plenário vote as redações finais dos projetos em 12 de dezembro.
