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Decreto autoriza aumento do capital social da Autoridade Portuária de Santos

Decreto autoriza aumento do capital social da Autoridade Portuária de Santos

Foto: Ricardo Botelho/Minfra

Um decreto presidencial publicado nesta terça-feira (25) autoriza o aumento do capital social da Autoridade Portuária de Santos (SPA), por meio da incorporação de adiantamentos feitos pela União, atualização desses valores, além de saldo de capitalizações anteriores.

O novo capital social da SPA deve ultrapassar R$ 1,5 bilhão. Atualmente, as ações da empresa pública ultrapassam o valor de R$ 1,4 bilhão.

A União é a acionista majoritária da SPA, com 99,9% das ações. O município de Santos detém menos de 0,01% das ações.

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O decreto autoriza a subscrição das novas ações pela União e pelo município na proporção da participação dos acionistas. Caso o município de Santos não exerça o direito de preferência no prazo previsto, a União poderá exercer.

O novo capital social deverá ser publicado no Diário Oficial da União após a aprovação, pela assembleia geral de acionistas, do valor total, bem como do número de ações que serão emitidas.

O aumento do capital social da SPA é uma medida importante para a empresa, pois permitirá que ela invista em novos projetos e melhore sua infraestrutura.

 

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