Décimo terceiro: segunda parcela será paga a 95,3 milhões até 19/12
Décimo terceiro: segunda parcela será paga a 95,3 milhões até 19/12 | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A segunda parcela do décimo terceiro será depositada até o dia 19 de dezembro para 95,3 milhões de brasileiros com carteira assinada. A primeira metade foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação vigente.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salário injetará R$ 369,4 bilhões na economia em 2025. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.512, somando as duas parcelas.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro:
Trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 15 dias no mês;
Aposentados e pensionistas do INSS;
Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente.
Em casos de demissão sem justa causa, o valor é proporcional ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. Já quem é dispensado com justa causa perde o benefício.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro é integral para quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos recebe proporcionalmente: cada mês com 15 dias ou mais equivale a 1/12 do salário de dezembro.
Excesso de faltas sem justificativa reduz o valor: se o empregado faltar mais de 15 dias no mês, o valor referente ao mês será descontado do décimo terceiro.
Tributação
O desconto de Imposto de Renda, INSS e FGTS incide apenas na segunda parcela. A primeira parcela é paga integralmente, sem deduções. A tributação do décimo terceiro deve ser informada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
