Foto: Divulgação – Segurança Presente
A região da Praça da República, no Centro de Niterói, reúne uma série de construções históricas: a Câmara Municipal, a Biblioteca Parque, o Palácio da Polícia e o Palácio da Justiça. No entanto, o que era para ser um ponto turístico se tornou símbolo de degradação.
Leitores da FOLHA DO LESTE denunciam que transitar pelo local é praticamente impossível, por conta da presença de usuários de drogas em situação de rua. Além da sujeira, há o temor por roubos.
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Assim, o poder público tenta atenuar o problema. Na última quinta-feira, houve ações sociais e de limpeza na localidade. Contudo, no mesmo dia, usuários de drogas voltaram a ocupar o espaço público.
“A Praça da República, em pleno Centro, ao lado da Câmara, 76ª DP e do Fórum virou uma cracolândia. Infelizmente, nenhuma autoridade toma uma providência”, denunciou uma leitora.
Aceitação é necessária
Perguntada pela FOLHA DO LESTE sobre o tema, a Prefeitura de Niterói frisou que a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório. Desse modo, é fundamental que a pessoa aceite ir para um dos equipamentos oferecidos pelo governo municipal.
“A Secretaria de Assistência Social (Smases) atua de forma ininterrupta nas ações de abordagem social especializada com rondas preventivas. Os técnicos da abordagem social fazem o cadastro para os benefícios socioassistenciais, verificam a necessidade de segunda via de documentação e também encaminham as pessoas para os centros de acolhimento municipais. A Smases trabalha na sensibilização e convencimento da população em situação de vulnerabilidade social”, justificou o governo municipal.
Estrutura existe, afirma Prefeitura
Na mesma resposta, a Prefeitura ainda destacou que possui uma rede de atendimento para população em situação de rua que conta com equipes de abordagem social especializada, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e cinco unidades de acolhimento (abrigos).
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O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que culmine na sua autonomia e reinserção social. A organização desses serviços garante privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O Centro Pop fica na Rua Coronel Gomes Machado, 259, Centro, a poucos metros da Praça.
Estado e Justiça: “Responsabilidade é do Município”
Contudo, como a concentração de usuários fica ao lado tanto do Fórum quanto da 76ª Delegacia, a FOLHA DO LESTE também pediu que o Governo Estadual e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se manifestassem sobre o tema.
O governo estadual afirmou que essas questões são atribuições do município. “O Estado não pode fazer esse atendimento, que são da esfera municipal, mas estamos sempre à disposição de auxiliar os municípios quando solicitados”, afirmou.
Já o TJRJ limitou-se a fizer que “o assunto não é da competência do Tribunal de Justiça do Rio.”
