Foto: Thiago Lontra – Alerj
A CPI do Reconhecimento Fotográfico está em sua reta final na Alerj. Nesta quinta-feira (21), o colegiado apresentou a prévia do relatório final. O documento prevê, entre outras medidas, Projeto de Lei para indenizar vítimas de prisões injustas.
A presidente da Comissão, deputada estadual Renata Souza (PSol), avaliou que o processo de reparação econômica também é fundamental.
“Vamos ampliar esse rol de recomendações com um projeto de lei para que seja feito um processo de recuperação minimamente digno para aqueles que foram vítimas do Estado”, disse a presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol).
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O relator da comissão, deputado estadual Márcio Gualberto (PL), reforçou a sugestão.
“Em alguns casos, as vítimas foram presas trabalhando. Foi reconhecida erroneamente, presa, perdeu seu emprego e depois “ficou manchada” no mercado de trabalho. Então, o mínimo que o Estado pode fazer é, de alguma maneira, tentar reparar esse erro também financeiramente”, reforçou.
O colegiado suspenderá os trabalhos por 20 dias para que todos os membros do colegiado possam analisar o documento, que tem 502 páginas, e apresentar suas contribuições. O relatório deverá ser debatido em 10 de abril e, no dia seguinte, será votado pelos deputados – durante o período de trabalho, a CPI realizou 13 reuniões e três visitas técnicas em delegacias.
Durante a reunião, os parlamentares da comissão sugeriram que seja elaborado um projeto de lei, de autoria da CPI, determinando que o Estado repare financeiramente as vítimas de prisões injustas feitas por meio de reconhecimento fotográfico.
Falta de cooperação dos órgãos
Os parlamentares apontaram ainda a falta de cooperação entre as Secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil e de Governo, Acadepol e Ministério Público em apresentarem documentos solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito para que fossem anexados ao relatório final.
“Quando a gente fala das balizas apresentadas nas conclusões, precisamos demonstrar também a falta de ajuda e disposição dos órgãos em enviar os documentos solicitados pela comissão. Diante da não resposta dos órgãos responsáveis, a gente também tem no escopo da análise uma fragilidade. Esse não é qualquer detalhe”, concluiu Renata Souza.
