Foto: Divulgação/Enel
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pedirá que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize uma intervenção no contrato de concessão da empresa Enel, que atende a 66 municípios fluminenses.
O anuncio aconteceu, nesta terça-feira (28), durante audiência pública conjunta com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Casa. Além disso, os deputados decidiram organizar audiências públicas em todo o estado para debater problemas e falhas no fornecimento de energia.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), a eventual intervenção da Aneel poderá resultar até mesmo na suspensão do contrato de concessão da Enel, caso seja comprovado o descumprimento de cláusulas previstas no vínculo. Os deputados aprovaram a medida por unanimidade.
CPI da Alerj vai pedir intervenção federal na Enel
O contrato de energia elétrica é de âmbito federal, por isso, está à mercê da fiscalização da Aneel. O apelo que a gente faz é que possa ser estabelecido um convênio, outorgando poderes regionais, para que o Estado possa fiscalizar essas concessões. Na segunda-feira, 66 prefeitos se reuniram, em Niterói, para tratar deste assunto, o que demonstra a gravidade do problema”, explicou Amorim.
Enel culpa ventos
O motivo da realização da audiência foram os inúmeros relatos de consumidores que ficaram sem energia, após as chuvas que atingiram boa parte do estado, no dia 18/11. Segundo dados apresentados pela presidente Enel no Rio de Janeiro, Ana Paula Pacheco, a falta de luz afetou aproximadamente um milhão de clientes. Houve um pico de 600 mil usuários simultâneos sem energia. A empresa atribuiu a responsabilidade do problema a ventos de cerca de 100 km/h que ocasionaram, por exemplo, a queda de árvores cujos galhos atingiram parte da rede de distribuição da concessionária.
São Gonçalo receberá audiência
Outra medida aprovada, pela totalidade dos parlamentares presentes na audiência, foi a realização de audiências públicas itinerantes, pelo estado do Rio. Segundo o deputado Professor Josemar (PSol), que apresentou a proposta, esta será uma forma de entender os efeitos causados em cada lugar pelos problemas no fornecimento de energia. Ainda de acordo com Josemar, a primeira audiência acontecerá em São Gonçalo.
É fundamental que nós tenhamos essas audiências regionais para dar prosseguimento às questões discutidas no encontro de hoje, porque a população tem demandas muito específicas e poderá falar abertamente dos problemas”, comentou o parlamentar.
Políticos do Leste Fluminense se manifestam
Políticos com base eleitoral no Leste Fluminense estiveram na audiência. Além do Professor Josemar, de São Gonçalo, o deputado Vitor Júnior (PDT), ex-vereador de Niterói, compareceu ao evento. Os vereadores de Niterói, Leandro Portugal (PV) e Paulo Velasco (Avante) também marcaram presença e cobraram maior eficácia da Enel em situações emergenciais.
