Construção irregular na Barra da Tijuca é demolida pela Prefeitura do Rio | Fabio Costa/Seop
Uma construção irregular na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, foi demolida nesta quarta-feira (23) pela Prefeitura. A obra ilegal ocupava cerca de 250 m² além do permitido e pertencia a uma oficina mecânica instalada na Avenida Ministro Ivan Lins. A dívida do imóvel ultrapassa R$ 2,2 milhões.
A ação envolveu as secretarias de Ordem Pública e de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. No local, foram retirados seis elevadores hidráulicos que funcionavam de forma irregular. O responsável pelo imóvel ignorou multas, notificações e a possibilidade de regularização oferecida pela nova Lei da Mais Valia.
Segundo Brenno Carnevale, secretário de Ordem Pública, a medida visa coibir atividades comerciais que desrespeitam o planejamento urbano.
“Essa é mais uma ação com foco no ordenamento da cidade, no cumprimento da legislação urbanística, especialmente com relação à exploração de atividades comerciais sem a devida contraprestação para o poder público, em estabelecimentos que já vêm sendo notificados, informados sobre a necessidade de se regularizar”, explica o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
Para Gustavo Guerrante, secretário de Desenvolvimento Urbano, a postura da gestão é firme:
“Não faltam oportunidades para se regularizar. A Prefeitura tem dado prazos, descontos e meios legais para isso. Quem continuar desrespeitando as regras será responsabilizado”, diz o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.
Lei da Mais Valia incentiva regularização
A Lei Complementar 281/2025 facilita a legalização de construções irregulares. O benefício permite descontos de até 50% para quem regularizar sua situação até 30 de setembro, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. O objetivo é ampliar a legalidade, modernizar processos e garantir maior organização à cidade.
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Leandro Marques, subprefeito da Barra, reforçou o compromisso da Prefeitura com o ordenamento urbano.
“A nossa atuação em conjunto reforça o compromisso da Prefeitura com o ordenamento urbano e o respeito às leis. Não podemos permitir ocupações irregulares. Cada ação como essa representa um passo importante na construção de uma cidade mais organizada para todos, reforça Leandro Marques, subprefeito da Barra da Tijuca.
Restaurante Frontera também teve área demolida
Na última segunda-feira (21), parte da fachada do restaurante Frontera, na Avenida Armando Lombardi, também foi demolida. O imóvel avançava 300 m² além do permitido e acumulava mais de uma década de multas e notificações. A dívida ultrapassa R$ 1,2 milhão.
Apesar de não ter sido interditado, o restaurante segue sob risco de novas ações da Prefeitura. Caso não regularize a situação, o local pode ser completamente fechado.
