Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil
Após audiência de conciliação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, liberou a continuidade do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, nesta quinta-feira (26). A decisão foi tomada para retirar a regra que estabelecia um limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação. Com o fim dessa restrição, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres terão a oportunidade de concorrer entre as vagas de ampla concorrência.
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Desde o dia 1º de outubro, o concurso estava suspenso por conta de uma liminar protocolada pelo PT, contestando uma lei do Distrito Federal que determinava o limite de participação feminina. Essa lei foi considerada inconstitucional pelo ministro Zanin.
Vale ressaltar que essa não foi a primeira decisão de Zanin sobre o assunto. No início desta semana, o ministro também suspendeu o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, com base no mesmo motivo. Em sua decisão, Zanin afirmou que o percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino vai contra a igualdade de gênero estabelecida pela Constituição.
