Foto: Pablo Valadares – Câmara dos Deputados
O deputado Fernando Rodolfo, presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, marcou para a próxima terça-feira, 19, a votação do projeto de lei (PL) que visa acabar com o casamento entre pessoas do mesmo gênero. Segundo a proposta, nenhuma relação entre casais homossexuais pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar.
É importante destacar que essa lei não teria o poder de anular os casamentos anteriores, caso seja aprovada. A discussão sobre esse assunto vem ganhando espaço nas redes sociais ultimamente, com muitas informações equivocadas.
Para entender a origem do PL 580/2007, é necessário voltar ao ex-deputado Clodovil Hernandes, que faleceu em 2009. Essa proposta original visava alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. Na época, não havia nenhuma garantia legal que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+. Porém, ao longo dos anos, o texto foi deturpado.
Além da proposta original, outros oito projetos foram vinculados a ela. Um desses projetos afirma que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar.
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Outro projeto acrescentado proíbe a conversão da união estável entre pessoas do mesmo gênero em casamento civil, exceto para aquelas que realizaram cirurgias de mudança de sexo.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união LGBT+, garantindo assim os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a habilitarem e celebrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero, em conformidade com a decisão do STF.
Neste ano, a bancada conservadora resgatou o projeto de Clodovil. O relator, deputado federal Pastor Eurico, é contra os projetos favoráveis à união LGBT+. Em seu parecer, ele afirma que é necessário aprovar o PL 5.167/09 para bloquear o ativismo judicial do STF.
Por outro lado, a deputada Laura Carneiro apresentou um relatório separado, contrário ao do pastor. Ela ressaltou que, apesar do aspecto religioso do casamento, a união entre duas pessoas também se trata de um ato civil. No relatório paralelo, ela defende a rejeição do projeto 5.167/09.
