Justiça condena Colgate-Palmolive a pagar R$ 500 mil por propaganda enganosa | Reprodução/Agência Gov
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) condenou, por unanimidade, a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido a propaganda enganosa da pasta de dente “Colgate Total 12”.
Decisão judicial
A condenação atendeu parcialmente a um pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. O questionamento envolvia a publicidade que prometia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”.
Segundo os desembargadores, a mensagem ultrapassou limites científicos ao sugerir que a escovação após refeições seria desnecessária, o que foi considerado um “desserviço à saúde pública”.
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O relator do caso, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, destacou que a peça induzia o consumidor a erro ao transmitir a ideia de proteção absoluta.
Substância triclosan
O colegiado também analisou a presença do triclosan na fórmula. Apesar das discussões sobre riscos, o pedido de proibição foi rejeitado. O tribunal se baseou em laudo pericial e informações da Anvisa, que permitem a substância dentro da concentração de 0,3% — índice aceito também nos Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão.
