CNPq libera complementação de renda para bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado | Divulgação/CNPq
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), anunciou uma mudança importante para a vida de pesquisadores brasileiros: a partir de agora, bolsistas poderão ter outra fonte de renda durante o período de seus estudos.
A medida, oficializada por portaria publicada em 12 de agosto no Diário Oficial da União (DOU) e em vigor desde o dia 21, vale para mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos.
Antes, qualquer complementação financeira era proibida pelo CNPq.
Como funciona a regra
Para acumular outra fonte de remuneração, o bolsista deverá apresentar:
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anuência do orientador;
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aprovação do departamento responsável pelo programa de pós-graduação.
Apesar da flexibilização, o CNPq proíbe o acúmulo de bolsas (mestrado, doutorado ou pós-doutorado) concedidas por ele com bolsas de outras agências públicas, como Capes e Fapesp.
Também está vetado o acúmulo das bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ, PQ-Sr e DT) do CNPq com benefícios de outras agências federais.
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No caso de bolsas no exterior, não há impedimento para que o pesquisador receba auxílios de agências estrangeiras ou internacionais, desde que o incentivo seja usado para fortalecer suas atividades de pesquisa.
Valores das bolsas do CNPq
Atualmente, os valores pagos aos bolsistas são:
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Mestrado: R$ 2.100
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Doutorado: R$ 3.100
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Pós-doutorado: R$ 5.200
Outras agências já adotavam a prática
A Fapesp permite complementação de renda desde 2004, com limite de oito horas semanais em atividades externas.
A Capes passou a adotar a regra em 2023, dando autonomia aos programas de pós-graduação para definirem suas normas internas. A única proibição é o acúmulo de bolsas do mesmo nível financiadas com recursos federais.
Segundo a então presidente da Capes, Mercedes Bustamante, a medida ajuda a atrair profissionais do mercado de trabalho para o meio acadêmico, tornando o ambiente mais diverso e representativo.
