Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Gil Ferreira/Agência CNJ
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir nesta terça-feira (31) um processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado já esteve à frente da Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos de Niterói, antes de se tornar desembargador em 2010. Buhatem foi substituído, em Niterói, desde então, pela atual Promotora da Cidadania, Renata Scarpa.
Uma das acusações que pesa contra Buhatem está relacionada ao uso de suas redes sociais para divulgar conteúdo político-partidário em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022.
Além disso, recaem sobre ele suspeitas de ter incitado atos antidemocráticos. O CNJ também vai investigar uma viagem que o desembargador fez aos Emirados Árabes para encontrar-se com o ex-presidente, no ano passado.
Desembargador Marcelo Buhatem, tirando selfie com o ex-presidente Jair Bolsonaro | Créditos: Alan Santos/PR
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, ressaltou algumas suspeitas graves. Ações de correição feitas no gabinete de Buhatem apontam que ele teria paralisado processos por longos períodos. Igualmente, que ele não se declarou impedido de julgar um caso em que sua cunhada atuava como advogada. Essas condutas estão sendo rigorosamente apuradas pelo CNJ.
Essa não é a primeira vez que o desembargador enfrenta problemas disciplinares. Em maio deste ano, Buhatem já havia respondido a uma reclamação disciplinar no próprio Conselho, o que culminou na abertura do processo administrativo atual. Além disso, o ministro Salomão suspendeu suas contas nas redes sociais em 2022 devido às suas publicações.
Agora, cabe ao CNJ investigar a conduta do desembargador e decidir por sua condenação ou absolvição, observado o devido processo legal e os princípios do contraditório e ampla defesa.
