Cinelândia tem manifestação contra lei que torna aborto homicídio | Fernando Frazão/Agência Brasil
Na noite desta quinta-feira (13) milhares de pessoas protestaram na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro, contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de tramitação em regime de urgência para tramitação do projeto de lei que equipara aborto a homicídio.
Além disso, a medida também torna crime o que até então se tratava de aborto legal, nos casos previstos em lei. Principalmente, os abortos praticados após a 22ª semana de gestação, cuja proposta torna crime em qualquer hipótese.
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Outras cidades do Brasil, como São Paulo, Brasília, Recife e Manaus realizaram manifestações, em atos organizados pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto.
“Estamos indo para as ruas hoje pela vida de todas as pessoas que precisam ter direitos aos seus corpos, direito à dignidade. É um momento crucial, onde precisamos mostrar que não estamos sozinhas. Nossas vozes têm que ser ouvidas”, disse a vereadora do Rio Monica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco.
Primeira mulher transexual eleita deputada estadual no Rio, Dani Balbi (PCdoB) também se pronunciou
“Estamos aqui para defender as meninas da violência do estado. Com a mobilização das mulheres, tenho a convicção que vai fazer esse absurdo não acontecer. Precisamos defender também das mulheres lésbicas e homens trans, que são violados por estupro coletivo”, disse a deputada, que é foi a primeira deputada estadual transexual do Rio de Janeiro.
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A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) citou a inconstitucionalidade do projeto.
“Esse projeto é inconstitucional. Quando ele equipara o aborto ao homicídio simples ele fere de morte a constituição. Ele tá dando ao feto personalidade jurídica e cidadania, isso não existe no Código Civil Brasileiro. Quando faz isso, ele aumenta a pena de 6 a 20 anos”, observou Jandira. A deputada completa: “Mulher estuprada não precisa ser mãe. Estuprador não é pai, é criminoso. Ele que tem que ser punido”.
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